Fenajud retoma luta pela PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de inativos

O Encontro Nacional dos Servidores do Ministério Público de 2023, promovido pela Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), contou com a participação efetiva da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) durante os três dias de realização, 26 a 28 de março, em Brasília (DF). Na oportunidade, a Fenajud aproveitou o espaço e levou à direção daquela entidade um pedido para que a aprovação da PEC n. 555/2006 no Congresso Nacional seja incluída no plano de lutas. Proposta pretende acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Estiveram no encontro o coordenador-geral da entidade, Alexandre Santos, e o coordenador da regional Sudeste, Nelson Siqueira.

Com foco nesta pauta durante a semana, a coordenação da Fenajud também se reuniu com o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, e pediu apoio total da entidade para o debate em torno da PEC n. 555/2006. O dirigente da Confederação se disponibilizou a dialogar com lideranças parlamentares a fim de que pautem a proposta.

O mesmo pedido foi feito à Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), quando o coordenador Alexandre Santos detalhou a medida e convidou a entidade – que também compõe o Sistema de Justiça – a abraçar a causa dentro e fora do parlamento. “Estamos com a pauta parada e pronta para votação. É preciso união neste momento, para que a Fenamp, CSPB e Fenajufe reforcem essa luta em defesa da PEC, que corrige uma grande injustiça com toda nossa categoria”, pontuou.

Nelson, que está no plantão sindical da Fenajud, também participou da atividade do MP e reforça a importância da aproximação das entidades dentro do movimento sindical. “Participar de uma atividade como esta [encontro da Fenamp] nos traz a certeza de que estamos no caminho certo. As pautas apresentadas, a defesa dos direitos e a luta são próximas e é fundamental que este apoio aconteça de ambas as entidades. O movimento sindical passa por um momento delicado e é preciso estarmos cada vez mais fortalecidos e alinhados em busca da valorização profissional, das carreiras e das condições de trabalho”, comenta.

Na atividade do MP também foi ressaltada a parceria com outras entidades nacionais, como a Fenajud, Fenajufe, Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU) e Auditoria Cidadã, na qual a coordenação Fenamp lembrou da ampla campanha realizada durante as eleições para a divulgação da Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça.

Compuseram a mesa de abertura: o coordenador-geral da Fenajud, Alexandre Santos, a diretora do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), Jennifer Susan Webb Santos, a diretora de Assuntos do Ministério Público da CSPB, Fanny Melo, e o diretor executivo do SindMPU, Renato Cantoni.

Fonte: Fenajud