PAGAMENTO DE PARTE DO RETROATIVO DA DATA-BASE 2022 É DEFINIDO PELO TJMG
sexta-feira, 28/04/23 18:01
FOTO: DC_Studio / Envato Elements
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, trouxe novas atualizações sobre demandas de interesse da categoria em um vídeo publicado na intranet do Órgão nessa quinta-feira, 27 de abril. Entre os assuntos tratados estão o cronograma e a forma como será feito o pagamento de parte dos retroativos da Data-Base 2022.
O presidente anunciou que, em comemoração ao Dia do Trabalhador, foi autorizado o pagamento de até 6 meses de retroativo da Revisão Geral Anual para as servidoras e os servidores, dividido em duas parcelas. A primeira quitação será efetuada em 1° de junho e a segunda, disponibilizada em 1° de julho, ambas nas folhas de pagamento regulares.
Já para os magistrados, o TJMG anunciou a quitação de novas parcelas de equivalência salarial e ainda autorizou outro pagamento de restituição das cobranças indevidas de Imposto de Renda sobre os juros da URV.
No vídeo, a justificativa para o pagamento tardio, parcelado e incompleto dos retroativos da Data-Base foi a de que, para cumprir com os direitos da categoria, é necessário observar a governança fiscal do Tribunal, de forma que a saúde financeira do Órgão seja preservada. Dessa forma, o anúncio só teria sido possível após certa segurança quanto ao equilíbrio de contas.
Contudo, há muito tempo a reivindicação dos pagamentos tem sido feita de forma incisiva pelo SINJUS-MG e pelos demais sindicatos que representam a categoria, pois esses valores são um direito das servidoras e dos servidores.
Algumas pautas seguem sem resposta
No anúncio, a Presidência não deu mais informações sobre a quitação do restante do passivo, bem como, não deixou claro se os servidores também receberão novas parcelas da restituição do IR cobrado indevidamente sobre os juros da URV.
O SINJUS levará essas questões para a próxima reunião com os representantes do TJMG na Mesa de Negociação do dia 9 de maio. Na oportunidade, serão cobradas as demandas que seguem sem avanço efetivo, além de isonomia entre magistrados e servidores no que se refere ao cumprimento de direitos, como prometido anteriormente.
O Sindicato também está atento a outras pautas, como a tramitação da Data-Base 2023 e a adequação do valor de benefícios, principalmente o do Auxílio-Saúde. Acompanhe nossas redes e fique atento às atualizações!
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