TJMG anuncia abertura de inscrições da PV 2022 e publicação dos quinquênios

Na manhã desta terça-feira, 9 de maio, os Sindicatos representantes dos servidores do Poder Judiciário mineiro participaram de reunião da Mesa Permanente de Negociações com a Administração do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O encontro trouxe importantes definições para a categoria, tais como informações atualizadas sobre a Promoção Vertical 2022 e informações sobre a perspectiva dos pagamentos dos valores devidos aos servidores.

Além da confirmação do anúncio feito no dia 28 de abril acerca do pagamento dos retroativos da Data-Base 2022, no valor de até seis meses, a Administração do TJMG ainda divulgou as datas de implementação de novos quinquênios e o prazo de inscrições para a PV 2022.

PV 2022

Os Sindicatos cobraram informações sobre os prazos referentes à Promoção Vertical do exercício de 2022. Segundo o Tribunal, será publicada a retificação do edital até a próxima sexta-feira, dia 12 de maio, com a abertura das inscrições da PV 2022, que terá o período de inscrições entre 15 de maio e 19 de junho.

Contagem de tempo e quinquênios

Segundo informações do TJMG, os servidores com novos adicionais, devido ao retorno da contagem de tempo que havia sido congelada pela LC 173/2020, terão os valores implementados no pagamento do dia 1° de junho. Já sobre as retificações necessárias referentes à recontagem do tempo, serão efetuadas no dia 1° de julho. O pagamento dos valores retroativos ainda será definido, de acordo com as disponibilidades financeiras do Tribunal.

Pagamentos devidos

Durante o encontro, os três Sindicatos reforçaram a urgência dos pagamentos referentes ao restante do passivo da Data-Base 2022 e aos juros da URV, porém, ainda não existem definições concretas. A Administração do TJMG informou que a Diretoria Executiva de
Administração de Recursos Humanos (Dearhu) está finalizando a equalização do impacto da última folha no orçamento do Órgão para que seja possível obter uma perspectiva dos pagamentos devidos aos servidores.

O anúncio publicado anteriormente do pagamento dos retroativos da Data-Base 2022, no valor de até seis meses (metade do passivo), dividido em duas parcelas, a serem pagas, a primeira, no 1° dia útil de junho e, a segunda, no 1° dia útil de julho, está mantido. A expectativa dos Sindicatos é que a Administração apresente uma definição na próxima reunião.

Orçamento do Tribunal

 Nesta oportunidade, ainda foi levantada uma pauta importante sobre a participação dos representantes dos trabalhadores na construção do orçamento do TJMG para 2024, visando garantir recursos suficientes para cumprir os direitos dos servidores.

Os Sindicatos destacaram a importância de garantir orçamento suficiente para reajuste substancial do Auxílio-Saúde, um dos focos principais na pauta de negociações. Essa é uma cobrança frequente, já que é um assunto de interesse de todos os servidores, ativos e aposentados.

Data-Base 2023

Os dirigentes sindicais reivindicaram informações sobre a tramitação interna da recomposição salarial referente ao ano de 2023. O período de cálculo da Data-Base 2023 venceu no dia 1° de maio. A projeção do mercado para a inflação no período entre 01/05/2022 e 30/04/2023 é de 4,17%.

O percentual definitivo deve ser divulgado por volta do dia 12 de maio. No entanto, no início de março, por meio do ofício conjunto 8/2023, os sindicatos já levaram à Presidência a projeção do índice e a perda histórica da categoria, no intuito de adiantar os trabalhos de projeção financeira e estudo de impacto orçamentário.

Com a divulgação do índice oficial, os Sindicatos devem oficiar novamente o TJMG, cobrando celeridade na tramitação e envio do projeto de lei à ALMG.

Concursos públicos

Sobre o concurso 01/2022, para Assistente Social, Psicólogo e Oficial de Justiça, o processo se encontra em fase de análise de recursos contra a prova discursiva. A próxima etapa será a da heteroidentificação, com previsão de homologação para o segundo semestre de 2023.

Já o novo concurso, para Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude, está em fase de assinatura contratual da empresa especializada na prestação de serviços para organização e operacionalização de concurso público (MS Concursos).

Mesa de Negociações

Durante a reunião do dia 9 de maio, que foi referente ao mês de abril, estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme Augusto Mendes do Valle, o assessor especial da Presidência, Renato Cardoso Soares, e o juiz auxiliar da Presidência, Thiago Colnago Cabral.

Pelas entidades sindicais, participaram o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto, o 1º vice-presidente do SERJUSMIG, Rui Viana, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues e o diretor-geral do SINDOJUS/MG, Eduardo Rocha.

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