SINDICATOS ENCAMINHAM OFÍCIO PAUTANDO REPOSIÇÃO EM 11,44%

Os três sindicatos que representam os servidores do TJMG, SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS/MG, protocolizaram nesta segunda-feira, 15 de maio, o Ofício Conjunto n. 14/2023 pautando a Data-Base 2023. No documento, as entidades reivindicam: I) o encaminhamento ágil de proposição à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para revisão dos vencimentos e proventos dos servidores; II) a adoção do índice de 11,44%, como reposição das perdas inflacionárias, para além da inflação do último ano.

Perda acumulada

Na sexta-feira, dia 12 de maio, foi divulgada a inflação oficial do período entre 1º/5/2022 e 30/4/2023, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 4,18%.

Porém, considerando os últimos anos, desde a instituição da Lei da Data-Base dos servidores do TJMG, em 2010, a categoria sofre uma perda salarial acumulada ainda maior. Entre maio de 2014 e abril de 2023, a reposição efetivada pelo TJMG foi de 50,07%, ao passo que a inflação, segundo o IPCA, foi de 69,45%. Dessa forma, os vencimentos dos servidores têm uma defasagem de 11,44%.

Desde o início do ano, os sindicatos que organizam a luta dos trabalhadores do TJMG têm pautado na Mesa de Negociação e também por meio de ofícios o encaminhamento de projeto de lei a ser votado pela Assembleia Legislativa, a fim de que a Data-Base 2023 seja implementada ainda este ano.

No ofício encaminhado nesta segunda-feira, os sindicatos também sustentam que a reposição salarial não encontra empecilho na Lei de Responsabilidade Fiscal, visto que essa “soube conciliar seus comandos com o direito dos servidores à revisão geral e anual de vencimentos, excluindo-a até mesmo das medidas de contenção de despesas de pessoal em função da superação do limite prudencial”.

“A Data-Base sempre foi uma luta prioritária dos sindicatos, pois tem como objetivo evitar a perda do poder de compra das servidoras e dos servidores. A Lei 18.909/2010 foi uma conquista importante da categoria, que resguardada esse direito. Por isso, é imperativo que o Tribunal respeite a legislação e busque meios para promover a recomposição salarial integral de forma célere ainda em 2023”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Além do ofício conjunto, a Data-Base 2023 também será pautada pelos sindicatos na próxima reunião da Mesa de Negociações com a Administração do TJMG, que vai ocorrer no final do mês de maio. Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre o andamento dessa importante reivindicação da categoria.

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