SINJUS-MG FAZ MARATONA DE ARTICULAÇÕES CONTRA O REGIME DE RECUPERAÇÃO FISCAL

Ao longo dessa quarta e quinta-feira, dias 21 e 22 de junho, dirigentes do SINJUS-MG cumpriram uma verdadeira maratona de articulações em busca de apoio contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Os sindicalistas foram a Brasília e se reuniram com parlamentares de diferentes partidos, secretários de várias pastas do governo federal e também com lideranças sindicais ligadas a diversas categorias do serviço público.

Durante os encontros, foi entregue aos interlocutores um documento elaborado pelo Departamento Jurídico do SINJUS o qual detalha os graves impactos negativos que o RRF pode trazer aos direitos das servidoras e dos servidores mineiros, bem como a deterioração que o Regime provocará nos serviços públicos destinados à população (clique aqui e acesse a íntegra do documento).

O coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues, além de apresentar outros argumentos acerca dos riscos do RRF para Minas Gerais, expuseram as controvérsias do governo Romeu Zema (Novo), que alega crise fiscal no estado ao mesmo tempo que apresenta projeto no Legislativo para aumentar a isenção fiscal de grandes empresas (clique aqui e saiba mais).

Desafios na ALMG fazem com que luta contra o RRF tenha que ser nacionalizada

A agenda na capital federal tem como objetivo explorar uma nova frente de batalha, pois, segundo apurações do SINJUS junto a parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é real a possibilidade de que o Projeto de Lei 1.202/2019, que trata da adesão do estado ao RRF, seja aprovado na Casa no segundo semestre. Isso seria possível porque, ao abrir cargos no governo para indicados de deputados estaduais e de partidos, o Executivo agora conta com maioria da ALMG.

Diante desse cenário preocupante, o SINJUS agora também vai atuar junto a agentes políticos influentes no governo federal para, caso o RRF seja mesmo aprovado na ALMG, evitar que ocorra a implementação das severas contrapartidas requeridas no atual modelo.

Vale destacar que, além de poder adotar medidas para flexibilizar essas exigências, a União terá dois dos três membros do Conselho de Supervisão do RRF (CSRRF), que teria a função de autorizar e controlar a aplicação dos recursos por parte do governo estadual.

“A maratona em Brasília faz parte de duas frentes de trabalho que traçamos nessa luta contra o RRF. A primeira delas é aqui mesmo, em Minas, junto aos deputados estaduais da ALMG, com o objetivo de impedir que o projeto de lei de adesão ao RRF seja aprovado. A outra é a da precaução, pois, com Zema tendo uma ampla base governista que abre espaço para uma possível aprovação da sua proposta de RRF, não podemos ficar parados. Assim, a estratégia é tentar barrar a implementação das medidas que lesam o serviço público e seus trabalhadores por meio de articulações junto ao governo federal”, ressalta Felipe Rodrigues.

Construção de apoio

Dentre os parlamentares que receberam os representantes do SINJUS e se comprometeram a ajudar na luta contra o RRF, destacam-se o líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu, as deputadas federais Ana Pimentel (PT-MG) e Duda Salabert (PDT-MG), o deputado federal Pedro Aihara (Patriota-MG) e o mandato do deputado federal Zé Silva (Solidariedade-MG).

Os dirigentes do SINJUS também tiveram a oportunidade de participar do Seminário “O papel dos servidores públicos no Estado Social e Democrático de Direito”, promovido pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), da qual a Fenajud faz parte.

Durante o evento, ocorreram tratativas importantes também com membros do governo federal, como o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, o secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, e o secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Manoel Nazareno Procópio de Moura Júnior.

“As viagens a Brasília são sempre muito sacrificantes porque envolvem uma agenda intensa, que dura até 12 horas seguidas por dia, mas essa é a luta, esse é o nosso papel e temos cumprido a missão. Voltamos dessa última maratona confiantes de que valeu a pena, pois cada agente político com que conversamos nos passou novas informações, além de terem se comprometido a seguir em frente nas estratégias traçadas conosco. O momento agora é de intensificar as articulações”, afirma Alexandre Pires, que também é coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário nos Estados (Fenajud).

Não ao RRF em Minas

A adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal trará grandes retrocessos aos servidores públicos do estado, como já alertamos em várias reportagens (clique aqui e saiba mais).

Por isso, o SINJUS seguirá lutando em Minas e em Brasília contra essa proposta que pode congelar carreiras e salários dos servidores por nove anos, além de inviabilizar a realização de novos concursos e investimentos no serviço público durante esse período.

Acompanhe as mídias do SINJUS para se manter informado sobre os novos desdobramentos dessa frente de batalha e fique atento a possíveis convocatórias.

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