Órgão Especial do TJMG aprova resolução que institui Ouvidoria da Mulher

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aprovou, nesta quarta-feira, 27 de julho, minuta de resolução que institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Judiciário mineiro. O canal especializado vai receber e tratar manifestações relacionadas à violência contra a mulher. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, que também é superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), vai assumir a pasta.

Nesse canal, haverá uma equipe treinada para fazer a oitiva especializada das vítimas. As mulheres que enfrentam a violência no ambiente doméstico receberão orientações e informações diversas. Além de serem informadas sobre as formas de acessar a rede de enfrentamento, na Ouvidoria da Mulher, as vítimas também poderão se manifestar sobre procedimentos judiciais e receber informações sobre as providências adotadas e a tramitação dos casos. Quando necessário, esse canal especializado receberá e encaminhará as manifestações às autoridades competentes.

O acesso à Ouvidoria da Mulher poderá ser feito presencialmente, por correspondência física, por ligação telefônica e por meio do canal Fale com o TJMG. Segundo o TJ, a implantação da Ouvidoria será mais um passo do Tribunal nos esforços para efetivar a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, instituída em 2018. 

Para uma das coordenadoras do Núcleo das Mulheres do SINJUS-MG, Janaína Barbosa, a Ouvidoria da Mulher desempenha um papel crucial ao oferecer um espaço seguro e confidencial para as mulheres denunciarem casos de violência, assédio e discriminação no ambiente de trabalho. “Muitas vezes, as mulheres ficam com receio e até mesmo vergonha de relatar essas situações, mesmo sendo elas as vítimas. Esse canal vai fornecer suporte emocional, informações e encaminhamentos adequados para buscar soluções. Sem dizer que ele também ajuda na conscientização sobre direitos, políticas e leis de proteção. Isso empodera as mulheres, tornando-as mais capazes de identificar situações de violência e de buscar o apoio necessário”, aponta.

Fonte: SINJUS-MG com informações do TJMG