MINISTRA ESTHER DWECK AFIRMA QUE ESTABILIDADE DOS SERVIDORES SERÁ PRESERVADA

Em entrevista ao jornal Estadão, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, assegurou que a reforma administrativa proposta pelo governo Lula não vai afetar a estabilidade dos servidores públicos.

“Achamos que a estabilidade protege o Estado. Protege o servidor? Protege, mas protege principalmente o Estado, no sentido de evitar perseguições políticas ou retaliações contra quem denunciar malfeitos. A ministra (do Planejamento e Orçamento) Simone (Tebet) fala muito nesse assunto do ponto de vista da pandemia, daquele dia emblemático que o servidor denunciou o que estava acontecendo na CPI. Foi por causa da estabilidade que ele fez isso. No caso das joias do Bolsonaro, também. Isso demonstra a importância da estabilidade para o Estado brasileiro. Por isso, achamos que a estabilidade tem valor. Outra coisa é o desempenho dos servidores. Claro, é preciso medir o desempenho”, afirmou.

Assuntos envolvendo a administração pública devem ser enfrentados pelo governo, de acordo com Dweck. A ministra diz que pretende dialogar com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), sobre a criação de uma pasta aplicada estritamente à gestão, com o objetivo de melhorar e resolver essas questões.

Esther Dweck também lembrou que a legislação atual já prevê a demissão de servidores que cometem atos ilícitos ou que venham a ter um desempenho insatisfatório. Por isso, a integrante do governo federal defende um sistema de medição da avaliação de desempenho com metas, possibilitando a abertura de um processo administrativo se o servidor não estiver exercendo as suas funções corretamente. “É permitido hoje; não é preciso mudança constitucional para isso”, diz.

A ministra também foi questionada quanto ao apoio ao projeto do Senado que trata de concurso e outros projetos, como a aplicação da lei de cotas no serviço público.

“Estamos discutindo o concurso unificado para melhorar a democratização do acesso; no projeto de cotas […]. O que aconteceu é que estávamos trabalhando num monte de coisas desde o início do ano, e como esse tema começou a crescer, era importante que a área econômica conhecesse o que a gente estava fazendo. É claro que a discussão da reforma administrativa vai além da pauta econômica stricto sensu porque nosso foco não é exclusivamente redução de custo, o que era o foco da PEC 32. Nosso foco é melhorar a administração pública”, afirmou ela.

Dweck espera que o debate interno sobre a reforma seja concluído ainda este ano. Assim que essa etapa for finalizada, caberá decidir se a proposta vai ser enviada ao Congresso este ano ou em 2024. 

Com informações do Estadão