TJ ABRE PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA JUIZ DE DIVINÓPOLIS (MG) ACUSADO DE ASSÉDIO

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu, na última segunda-feira (9), um processo administrativo disciplinar contra o juiz Ather Aguiar, de Divinópolis, na região Centro-Oeste de Minas. O magistrado é alvo de denúncias de assédio sexual contra servidoras e estagiárias da comarca local.

O processo administrativo disciplinar (PAD) foi aprovado por 24 desembargadores do Órgão Especial e apura a responsabilidade do denunciado no caso de “descumprimento dos deveres e das obrigações funcionais”. O PAD pode terminar com anulação, extinção, absolvição ou uma punição a ser definida no julgamento. Além da abertura do processo administrativo disciplinar, os desembargadores ainda decidiram manter o juiz afastado cautelarmente do cargo. Ele está nesta condição desde o dia 28 de junho.

Na decisão, o desembargador Corrêa Junior, relator do caso, disse que os fatos foram “robustos o suficiente” para motivar a abertura do processo. Corrêa Junior entendeu que as denúncias são alicerçadas em provas suficientemente robustas e inferiu que “o magistrado excedeu os limites de suas atribuições funcionais ao atuar para com os subordinados de inferior grau hierárquico com reiterada violência psicológica, física, sexual e às vezes, de gênero.”

Além de citar novamente os depoimentos das vítimas que já haviam sido apresentados no afastamento, o documento traz novas denúncias de estagiárias que trabalharam na Comarca de Divinópolis anteriormente. Uma mulher que estagiou no local entre 2012 e 2014 reafirma as denúncias do “batizado” que seria feito por Ather no Fórum de Divinópolis. O documento diz que a defesa de Ather alegou apenas que “o juiz exerce a magistratura há mais de 25 anos sem que jamais tivesse sido alvo de quaisquer acusações.”

Ao aprovar o pedido, o desembargador Renato Dresch afirmou que Ather Aguiar foi denunciado várias vezes por “falta de urbanidade”, sendo advertido pelo Órgão Especial, “o que mostra que ele faltou com a verdade em sua defesa ao afirmar que nunca sofreu penalidade”, segundo o desembargador.

Relembre o caso

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) afastou o juiz Ather Aguiar da Comarca de Divinópolis. O magistrado é acusado de assédio moral, sexual e violência de gênero contra, pelo menos, sete servidoras, estagiárias e ex-funcionárias do Judiciário. Um assessor do juiz também foi afastado. Na decisão, obtida em primeira mão pela Itatiaia, o Órgão Especial do TJMG decidiu, em 28 de junho, pelo afastamento cautelar de Ather após a análise de denúncias informadas à direção do Foro de Divinópolis.

A denúncia é a melhor escolha

Se você é vítima de alguma situação de assédio moral, assédio sexual ou discriminação no Judiciário mineiro, ou se conhece algum colega que passa por isso, é importante denunciar. Existem vários canais de denúncia disponíveis:

A Comissão de Combate ao Assédio Moral do SINJUS-MG recebe denúncias no e-mail [email protected], preservando a identidade do denunciante e garantindo acolhimento emocional e apoio jurídico. 

O Sindicato oferece aconselhamento com uma equipe capacitada de advogados e psicólogos, que prestam orientação individual gratuita e colaboram para a recuperação da vítima. Neste vídeo, o SINJUS te explica como é o trâmite após a denúncia. 

Além disso, o TJMG possui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, composta por magistrados, servidores e representantes sindicais e recebe denúncias pelo e-mail [email protected]. Bem como o Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), que conta com a Comissão Paritária contra o Assédio Moral e Sexual, composta por representantes sindicais, magistrados e servidores, e recebe denúncias pelo e-mail [email protected]. 

As denúncias também podem ser feitas por meio de outras instituições, como o Ministério Público do Trabalho, pela internet, o Tribunal Superior do Trabalho, pelo telefone (61) 3043-8600, ou o Disque 180. 

Fonte: SINJUS com informações de Itatiaia