SINJUS REALIZA INTENSA AGENDA NO CONGRESSO E NO CNJ PARA DEFENDER DIREITOS DOS SERVIDORES

A semana tem sido de muitas articulações do SINJUS-MG na defesa dos interesses dos servidores do Judiciário mineiro. Além das batalhas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) contra o PL de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), dirigentes do Sindicato também estiveram em Brasília em agendas que têm como objetivo avançar em importantes pautas da categoria, entre elas a instituição de Mesa de Negociações nos tribunais, a democratização do Judiciário, a regulamentação do piso do Auxílio-Saúde para servidores e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência em questões envolvendo os sistemas e as regras do teletrabalho. Há ainda a mobilização em torno da luta pela aprovação da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.

Na agenda realizada na Câmara dos Deputados, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, o diretor de Assuntos Jurídicos, Felipe Rodrigues, o diretor de Finanças, Alex Aguiar, e o diretor de Imprensa e Comunicação, Alexandre Gomes, iniciaram os trabalhos participando do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, realizado Câmara dos Deputados.

Um dos principais debates do evento focou em estratégias para sensibilizar deputados e senadores a pautar e votar a favor da PEC 555/2006, que propõe a extinção da contribuição previdenciária dos proventos dos servidores públicos aposentados e dos pensionistas.

“Essa é uma medida importante, pois busca combater o que na prática é uma bitributação, pois os servidores que contribuíram durante anos para a Previdência Social, mesmo depois de aposentados, seguem tendo descontos previdenciários em seus contracheques”, afirma Alexandre Pires.

Na parte da tarde, os dirigentes percorreram gabinetes de deputados federais para defender a PEC 555/2006 e também a PEC 526/2010, que garante direito de voto aos servidores efetivos e aos juízes de Direito na escolha dos integrantes dos órgãos diretivos dos tribunais de Justiça.

Os sindicalistas do SINJUS aproveitaram ainda para atuar na luta contra o RRF em Minas Gerais. Em reunião com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), os sindicalistas cobram mudanças Lei Complementar 159/2017, que dispõe sobre o RRF, de modo a evitar que servidores sejam penalizados nas contrapartidas exigidas pela União dos estados. O parlamentar se mostrou sensível a essa demanda e se comprometeu a levar a preocupação do Sindicato a outros membros do governo e ao Ministério da Fazenda.

Encontros da Fenajud

Em Brasília, os dirigentes do SINJUS também participaram da reunião do Conselho de Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud), na qual foram definidas diretrizes gerais e específicas para a atuação da entidade nos próximos meses.

Felipe Rodrigues, diretor de Assuntos Jurídicos

No encontro, o SINJUS conseguiu aprovar um pedido para que a Direção da Federação também passe a interceder junto ao governo para viabilizar uma reunião entre os representantes dos servidores públicos de Minas e membros do Ministério da Fazenda para tratar do RRF.

Outro encaminhamento do SINJUS no Conselho de Representantes foi a proposta de criação de núcleo de atuação na Federação voltado para as demandas dos servidores com deficiência. Isso porque, de modo geral, esse grupo enfrenta dificuldades adicionais de acessibilidade e sofrem com direitos negligenciados nos tribunais do País. Essa realidade está presente, por exemplo, na aplicação da prioridade para o teletrabalho integral e até mesmo na usabilidade das plataformas do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Desse modo, o SINJUS também requereu a atuação da Fenajud junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avançar nessas questões.

Durante essa semana também ocorreu a 1ª Plenária Nacional das Trabalhadoras e Trabalhadores do Judiciário, da Fenajud, que debateu temas impactantes para o serviço público e para os servidores (clique aqui e saiba mais).

Ato no CNJ e demandas da categoria

Na tarde desta quinta-feira, a Fenajud realizou um ato na porta do CNJ para cobrar avanços em pautas importantes para os servidores do Judiciário, a começar pela democratização do Judiciário.

“É preciso que os servidores também tenham representação no CNJ. Um membro que conheça com propriedade as demandas e os desafios enfrentados pela categoria contribuirá para o aprimoramento do Judiciário. Essa medida também fortalecerá a transparência, a legitimidade e a aplicabilidade das diretrizes e normas instruídas”, ressalta Felipe Rodrigues.

Ainda nesse sentido, as entidades também cobram a regulamentação do instrumento da Mesa de Negociações nos tribunais, de modo a tornar mais equitativas e justas as tratativas entre os órgãos e os representantes dos servidores.

Piso do Auxílio-Saúde

Outra luta em curso junto ao CNJ refere-se ao Pedido de Providências, formulado pela Fenajud, que requer a alteração da Resolução 294/2019. O objetivo é regulamentar o piso para o Auxílio-Saúde dos servidores com base no mesmo parâmetro usado para o piso dos magistrados. A proposta é que o valor do benefício seja, no mínimo, de 8% e, no máximo, de 10% do subsídio destinado ao juiz substituto do respectivo tribunal.

“Essa é uma reivindicação legítima da categoria, pois não pode haver distinção quando se fala de saúde. Nós, servidores, somos fundamentais para a prestação jurisdicional à sociedade. Não é apenas uma questão de isonomia, mas também de reconhecimento e valorização”, destaca Alexandre Gomes.

Teletrabalho 

Diretores do SINJUS em frente ao CNJ

O ato realizado na frente do CNJ também busca avançar nas tratativas para aperfeiçoar as regras do teletrabalho no Judiciário, que hoje tem normas que limitam esse regime a apenas 30% do quadro de efetivos nos setores. Por entender que a medida vai contra as tendências modernas do mercado de trabalho e também contra os princípios de economia e de eficiência, o SINJUS e a Fenajud defendem a ampliação desse percentual e ainda a possibilidade de teletrabalho integral, principalmente ao grupo prioritário (gestantes, lactantes e pessoas com deficiência).

“Esta semana está sendo de muitas batalhas, mas, como não poderia deixar de ser, os dirigentes do SINJUS estão se desdobrando para atuar em todas as lutas. Seja em Minas Gerais seja em Brasília, os servidores do Judiciário podem ter a certeza de que as pautas de interesse da categoria estão sendo defendidas de forma incisiva”, complementa Alex Aguiar.

Acompanhe as mídias do SINJUS e fique por dentro de todas as ações e batalhas em defesa dos seus direitos.

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