ÀS 9H30, NA CCJ

PL DO RRF PODE SER VOTADO EM COMISSÃO DA ALMG NESTA TERÇA. COMPAREÇA E PRESSIONE OS DEPUTADOS

segunda-feira, 30/10/23 17:18

Há um buraco numa superfície com textura de concreto, no fundo dele há um letreiro "RRF" (Regime de Recuperação Fiscal). Sobre ele há uma aplicação do conteúdo textual: Dia de Paralisações Contra o RRF

O Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pode ser votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na reunião desta terça-feira, dia 31 de outubro, às 9h30. Como a proposta representa um grande risco para os servidores públicos, o SINJUS-MG convoca todos a comparecer à sessão e a ajudar a pressionar os deputados para que votem contrariamente ao projeto. Faça sua parte e diga não ao RRF!

O RRF traz riscos substanciais para os servidores e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população devido às contrapartidas que o atual modelo exige dos estados. Como agravante, muitas das medidas são de grande interesse do governador Romeu Zema (Novo), que busca transferir a responsabilidade da ineficiência de gestão dos governantes para o funcionalismo (clique aqui e saiba mais).

Vale lembrar que o Poder Executivo forçou o início da tramitação do PL do RRF na ALMG neste ano, mesmo sem que os deputados estaduais tivessem conhecimento do Plano do RRF para Minas que foi apresentado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Ou seja, o próprio Poder Legislativo desconhece as medidas que estão por vir e que podem impactar de forma irreversível a vida de todas as mineiras e todos os mineiros.

“Portanto é muito importante o engajamento da categoria nessa luta. Precisamos nos fazer ouvir e cobrar de cada deputada e de cada deputado responsabilidade na discussão de um projeto tão complexo. Por isso, reforço a convocação para que os servidores compareçam na ALMG nesta terça-feira, às 9h30, para acompanhar a reunião da CCJ”, conclama o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Sindicatos promovem campanha de conscientização

Para combater a campanha de desinformação capitaneada por muitos daqueles que querem impor o Regime de Recuperação Fiscal aos mineiros, SINJUS, Serjusmig, Sindojus/MG, SindsempMG, Sindifisco-MG, Affemg, Aspra /PMBM, Sindep/MG, Sindalemg e Sindsema MG se juntaram no movimento Minas para o Povo.

“O objetivo é atuar de forma integrada para mostrar a realidade do RRF. Para isso, uma das iniciativas que já em curso é uma campanha para conscientização das cidadãs e dos cidadãos quanto aos impactos do RRF sobre os direitos dos servidores e sobre a qualidade os atendimentos públicos”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Além de conteúdos em outdoors e busdoors, pílulas informativas estão sendo veiculadas em emissoras de rádio e na página no Instagram: www.instagram.com/minasparaopovo. Siga a página e fique por dentro de tudo que pode acontecer com os seus direitos caso ocorra a adesão de Minas ao modelo atual de RRF.

Pressione os deputados da CCJ por e-mail e pelas redes sociais

Além de comparecer à reunião da CCJ nesta terça-feira, 31 de outubro, às 9h30, outra forma de se engajar na luta contra o RRF é pressionando os deputados enviando e-mails e publicando mensagens em suas redes sociais. A mobilização é crucial neste momento. Confira abaixo os contatos dos titulares e suplentes da Comissão.

TITULARES

Arnaldo Silva (UNIÃO)

E-mail: [email protected]

https://www.facebook.com/Arnaldo-Silva-J%C3%BAnior-108907578040742

https://www.instagram.com/arnaldosilva.jr/

Bruno Engler (PL)

E-mail: [email protected]

https://www.facebook.com/brunoenglerdm/

https://www.instagram.com/brunoenglerdm/

https://twitter.com/BrunoEnglerDM

Charles Santos (REPUBLICANOS)

E-mail: [email protected]