PRESSÃO DA CATEGORIA E DA OPOSIÇÃO ADIA VOTAÇÃO DO PLC 38/23 NA CAP PARA 3ªF., 28/11

A mobilização dos servidores de diversas categorias do estado e a atuação de parlamentares de oposição foram ferramentas que garantiram um resultado importante nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/23, que fixa um teto de gastos para o estado, estava pautado na Comissão de Administração Pública (CAP), mas, após pressão dos servidores e desentendimentos entre os deputados, a proposta teve a votação adiada para a próxima sessão, marcada para terça-feira, dia 28 de novembro, às 14h30.

Desde cedo, as categorias já marcavam presença na galeria do Plenarinho IV e no espaço conhecido como “cafezinho”, para acompanhar a reunião da CAP. Os espaços ficaram lotados. O coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e os diretores Felipe Rodrigues, Alex Aguiar e Alexandre Gomes acompanharam as discussões durante todo o tempo.

No início da sessão, os parlamentares de oposição ao PLC 38/2023 defenderam a retirada de pauta da matéria com o argumento de que o governador se reuniria hoje em Brasília com o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD). A sessão logo ficou tensa com os questionamentos de outros deputados da oposição sobre o agendamento veloz da reunião extraordinária para se discutir o PLC, já que sequer tinha completado 24 horas desde que a proposta tinha sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deixando clara a intenção do governo de tratorar o RRF.

Os dirigentes e servidores que acompanhavam a sessão se mostraram indignados com o jogo de Zema, que tem anunciado esforços para negociar a dívida com a União ao mesmo tempo que a tramitação corre acelerada na Casa Legislativa.

“Enquanto lá em Brasília estão construindo uma solução viável para o RRF, que não sacrifique os servidores e que, de fato, resolva a dívida de Minas Gerais, aqui a base governista insiste em tratorar o projeto. Sabemos que o regime de Zema só vai aumentar a dívida e destruir os serviços públicos”, apontou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) chegou a dizer que iria retirar os requerimentos apresentados por ela para adiar a votação e que iria aprovar o projeto para “deixar explícita a hipocrisia do governo”. Pressionado, o presidente da CAP e relator do PLC, deputado Leonídio Bouças (PSDB), suspendeu a sessão por mais de meia hora.

Assim que foi reaberta, o parlamentar justificou, afirmando que convocou a sessão apenas para distribuir o parecer em avulso e adiar a votação. Assim, distribuiu o parecer, que é pela aprovação do substitutivo n. 1 e que já tinha sido apresentado na CCJ.

Nova batalha à frente

Com esse avanço garantido pela mobilização dos servidores, o novo desafio continua na próxima semana, já que o PLC 38/2023 será pautado na CAP no dia 28 de novembro, às 14h30.

“Essa pressão tem que continuar porque os deputados sabem que, se votarem a favor do Regime de Recuperação Fiscal, vai ter carômetro, vai ter pressão na sua base. Nós vamos divulgar o nome do deputado que foi contra Minas Gerais”, reforçou o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.

Vale lembrar que o PL 1.202/2019 também será pautado no dia 28 de novembro na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), em horário a confirmar. Por isso, todos à ALMG! O SINJUS também convoca toda a categoria a continuar pressionando os deputados!

Fique atento às convocatórias do Sindicato e participe da luta contra a destruição dos serviços públicos!

SÓ A LUTA TE GARANTE!