Votação do PL do RRF é adiada, mas PLC do Teto de Gastos é aprovado e já está pautado na CAP desta 4ªF.

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foi mais uma vez palco da luta dos servidores públicos contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Já no início da manhã, dirigentes do SINJUS-MG e colegas do Judiciário se juntaram a outras categorias para pressionar deputados membros das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), nas quais dois projetos referentes ao RRF estavam pautados.

Na sessão das 9h30 da CCJ, apesar dos protestos nas galerias e em outros espaços da ALMG, os deputados Arnaldo Silva (UNIÃO), Thiago Cota (PDT), Grego da Fundação (PMN) e João Magalhães (MDB) votaram a favor do PLC 38/2023, que é um desmembramento do projeto original do PL do RRF e que busca instituir um Teto de Gastos em Minas Gerais. Vale destacar que o Teto de Gastos é um pré-requisito para a adesão do estado ao atual modelo de RRF.

Por isso, os deputados da base do governador Romeu Zema (Novo) têm tanto interesse e estão empenhados em fazer tramitar o PLC 38/2023 de forma acelerada.  Como consequência, o texto já foi pautado para ser apreciado na Comissão de Administração Pública (CAP) desta quarta-feira, dia 22 de novembro, às 9h30. Diante desse contexto, o SINJUS convoca novamente os servidores do Judiciário para marcarem presença e se fazerem ouvir na ALMG.

“Os aliados do governador Romeu Zema não querem enfrentar o endividamento de Minas. Eles querem retirar direitos e precarizar o serviço público oferecido à população. Por isso eles seguem forçando a tramitação dos projetos referentes ao RRF, enquanto em Brasília já se avança em propostas com a União que de fato pretendem equalizar a dívida do estado sem prejudicar os servidores”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. (clique aqui e saiba mais)

Portanto, nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, às 9h30, compareça ao Plenarinho II e venha participar da mobilização na sessão da CAP contra o PL do Teto de Gastos em Minas!

Oposição consegue adiar votação do PL do RRF para o dia 28

Na parte da tarde, começaram, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), as discussões em torno do PL 1.202, que autoriza o estado de Minas a aderir ao RRF. Essa é a última comissão antes de a proposta seguir para votação em 1º turno no Plenário da ALMG.

Diante dos protestos dos servidores que acompanhavam na galeria e no espaço conhecido como “cafezinho” e também da atuação dos deputados de oposição, a votação foi obstruída e, após acordo entre os membros da Comissão, o presidente da FFO e relator da matéria, deputado Zé Guilherme (PP), anunciou a distribuição de seu parecer em avulso, marcando a apreciação do PL do RRF para o dia 28 de novembro, terça-feira.

“Servidoras e servidores, não podemos baixar a guarda. O Regime de Recuperação Fiscal é um grande risco para todas as categorias. Atualmente, estão tramitando dois projetos fundamentais para a pretensão de Zema de retirar direitos do funcionalismo: o PLC do Teto de Gastos, que é um pré-requisito para o RRF, e o próprio PL do RRF, que autoriza a adesão ao regime. Por isso, precisamos pressionar os deputados de cada comissão e em cada reunião em que eles forem pautados”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Portanto, marque na agenda: nesta quarta-feira, dia 22 de novembro, compareça ao Plenarinho II da ALMG, às 9h30, para combater o PLC 38/2023 na CAP. Já na próxima semana, no dia 28, o compromisso será contra o PL de adesão ao RRF na FFO.

SÓ A LUTA TE GARANTE!