PRESSÃO ADIA VOTAÇÃO, MAS PL DO RRF E PLC DO TETO DE GASTOS ESTÃO PAUTADOS NA ALMG NESTA 4ªF.

Nesta terça-feira, dia 28 de novembro, os servidores públicos demonstraram mais uma vez seu poder de influência quando estão mobilizados e ajudaram a adiar a votação do Projeto de Lei 1.202/2019 na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Desse modo, a apreciação da proposta ficou para esta quarta-feira, na sessão das 9h. Outra matéria inerente ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que está em tramitação é o PLC 38/2023, previsto para ser votado logo na sequência, às 10h30, na Comissão da Administração Pública (CAP). Por isso, o SINJUS-MG reforça a convocação para que os servidores do Judiciário mineiro retornem à ALMG na manhã desta quarta-feira para novamente exercer pressão sobre os deputados estaduais.

Antes mesmo do início da sessão na FFO, o espaço conhecido como “cafezinho” já estava lotado. Os servidores chegaram a fazer fila para ter acesso ao Plenarinho IV, mas muitos não conseguiram entrar. A situação foi alvo de protestos dos servidores que denunciaram: “Que hipocrisia, a Casa é do povo, e o povo na portaria”.

Assim que foi aberta a sessão, os deputados de oposição ao PL 1.202/2019, que trata da adesão de Minas ao RRF, começaram a obstrução da votação por meio de instrumentos regimentais. Em vários momentos, os parlamentares questionaram os deputados da base governista sobre o porquê de eles seguirem tentando tratorar a tramitação dos projetos do RRF, mesmo tendo o presidente da ALMG e o presidente do Congresso apresentado uma proposta alternativa que foi bem recebida pelo presidente da República e considerada viável até pelo próprio governador do Estado.

Apesar dos questionamentos dos deputados de oposição e também das cobranças por parte dos servidores que acompanhavam a reunião dentro e fora da galeria, os deputados da tropa de choque de Romeu Zema ficaram calados e seguiram dispostos a aprovar o PL do RRF. Contudo, após um deputado governista ter se equivocado ao votar durante a apreciação de um requerimento, a sessão foi suspensa.

No retorno dos trabalhos, após acordo dos membros, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) apresentou requerimento solicitando o adiamento da votação, que foi aprovado. Assim, o PL do RRF volta à pauta em reunião extraordinária nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, às 9h.

“Vimos uma mobilização significativa de servidores que estão conscientes do risco que o RRF vai trazer para todas as categorias e também para os serviços públicos disponibilizados à população. Hoje, conseguimos colocar mais um obstáculo às pretensões do governador Romeu Zema de retirar direitos do funcionalismo, mas já temos mais uma batalha pela frente nesta quarta, a partir das 9h. Por isso, reforço a convocatória aos colegas do Judiciário”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Vale destacar que essa é a última comissão de tramitação do PL do RRF e, caso aprovado, apesar do pouco espaço de tempo, há a possibilidade de que ele vá à votação em 1º turno no Plenário da ALMG na sessão ordinária desta quarta-feira, às 14h. Portanto, todos precisam estar alertas.

PLC do Teto de Gastos também está na pauta

Outro projeto que é fundamental para as pretensões do governador Romeu Zema é o PLC 38/2023, que cria um teto de gastos em Minas e é um pré-requisito exigido pelo atual modelo de RRF. A matéria está pautada na sessão da CAP desta quarta-feira, dia 29 de novembro, às 10h30. Desse modo, o SINJUS reforça a convocatória para que a categoria se faça presente na ALMG.

“O SINJUS segue em articulações com deputados de oposição traçando estratégias para obstruir e para barrar a votação dos projetos do RRF na ALMG. Nesse contexto, a presença dos servidores nas galerias a cada reunião é muito importante, pois ajuda esses parlamentares, mesmo sendo minoria, a fazer frente aos deputados da base do Zema, que são maioria. Por isso, cada servidora e cada servidor precisa se engajar na defesa do serviço público”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Reserva de ingressos da Festa de Fim de Ano para os companheiros de luta

Seguindo a sistemática adotada nesta terça-feira, para que as filiadas e os filiados se concentrem na luta e consigam garantir os convites da Festa de Fim de Ano, nesta quarta-feira, o SINJUS vai disponibilizar novamente uma lista de reserva durante as sessões da FFO e da CAP. A inclusão do nome do filiado e de um acompanhante poderá ser solicitada ao funcionário do SINJUS que estará na ALMG, no espaço conhecido como “cafezinho”. As regras continuam as mesmas: a reserva de ingressos é individual e exclusiva para os servidores que estiverem acompanhando as sessões.

Ressaltamos que, mesmo incluindo os nomes na lista de reserva dos ingressos, o filiado ou a filiada terá que comparecer à sede do SINJUS para efetivar a compra presencialmente, no dia 1º de dezembro, sexta-feira, entre 10h e 17h. Atenção: a reserva de ingressos não será feita na sede do Sindicato nem por nenhum canal de atendimento da entidade.

SINDICATO É PRA LUTAR!