GOVERNO TRATORA TRAMITAÇÃO DO PL DO RRF E PROJETO ESTÁ PRONTO PARA IR AO PLENÁRIO DA ALMG

Nesta terça-feira, dia 5 de dezembro, o governo Romeu Zema (Novo) e seus aliados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) conseguiram fazer avançar a tramitação do Projeto de Lei 1.202/2019, que autoriza a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O texto foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e deve ser pautado no Plenário da Casa já na manhã desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, juntamente com outro projeto, o PLC 38/2023, que trata do Teto de Gastos. Apesar de a votação do PLC ter sido adiada na FFO nesta terça, a base governista está empenhada em forçar sua aprovação na reunião desta quarta-feira, dia 6 de dezembro, às 10h30. Portanto, o momento é de mobilização.

Nesta terça-feira, o PL do RRF estava pautado na reunião das 11h30 da FFO. Apesar do trabalho da oposição buscando obstruir os trabalhos, por volta das 14h os deputados da base do governo fizeram valer a sua maioria entre os membros da Comissão e aprovaram o texto.

Posicionaram-se favoravelmente ao RRF os deputados Zé Guilherme (PP), Rafael Martins (PSD), Doorgal Andrada (PATRIOTA), João Magalhães (MDB) e Roberto Andrade (PATRIOTA). Assim, a matéria está pronta para ser pautada no Plenário da ALMG, o que deve ocorrer já na sessão desta quinta-feira.

Por isso, o SINJUS e as demais entidades estão convocando as categorias para uma grande mobilização a partir das 9h do dia 7 de dezembro. Programe-se e venha defender os seus direitos, pois o momento é decisivo.

“O servidor não pode se iludir, achando que as negociações em Brasília vão inibir o governador de seguir com as suas pretensões que são de reduzir os serviços públicos, retirar direitos dos servidores e privatizar as empresas estatais de Minas Gerais. Essa tramitação acelerada na ALMG só confirma isso. Portanto, a hora de ocupar a Assembleia e lutar é agora, pois depois será tarde demais”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

PLC do Teto de Gastos será votado nesta quarta-feira na FFO

Outro projeto essencial aos planos de Romeu Zema é o PLC do Teto de Gastos, que é um requisito exigido para a adesão ao RRF. O projeto estava pautado para ser votado na FFO na tarde desta terça-feira, dia 5 de dezembro. Contudo, devido a discussões de outros projetos no Plenário, o presidente da Comissão e relator do projeto na FFO, deputado Zé Guilherme, distribuiu o seu parecer em avulso e convocou reunião extraordinária para as 10h30 desta quarta-feira. O objetivo é também deixar o PL do Teto de Gastos pronto para ser pautado na reunião do Plenário da próxima quinta-feira. 

“É muito importante que as servidoras e os servidores venham para a luta na Assembleia. Nesta quarta, às 10h30, temos uma batalha na sessão da FFO, na qual precisamos demonstrar força. E já no dia seguinte, a partir das 9h, convocamos os nossos colegas do Judiciário a se juntarem a servidores de outras categorias porque a luta vai ser no Plenário. O momento é crítico!”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Vem pra luta!

Diante do risco iminente de aprovação dos projetos do RRF e da consequente retirada de direitos, é chegada a hora de intensificarmos a nossa mobilização. Precisamos ocupar a ALMG e pressionar todas as deputadas e todos os deputados, e você precisa ser protagonista nessa luta!

Compareça na Assembleia nesta quarta-feira, dia 6/12, às 10h30, e também marque presença na mobilização desta quinta-feira, dia 7/12, a partir das 9h. Seus direitos estão em risco!

SÓ A LUTA TE GARANTE!