PROJETOS DO RRF CHEGAM AO PLENÁRIO. OCUPE A ALMG NESTA 5ªF., A PARTIR DAS 9H

O momento agora tornou-se crítico, pois o Projeto de Lei 1.202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023, que viabilizam a implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) no estado, estão prontos para serem apreciados no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o que pode ocorrer já nesta quinta-feira, dia 7 de dezembro, na sessão das 10h. Por isso, o SINJUS convoca os servidores do Judiciário a ocupar as galerias da ALMG a parir das 9h para pressionar os deputados a votarem contra as propostas que destroem o serviço público e retiram direitos do funcionalismo.

Apesar de a pauta ainda não ter sido publicada no site da ALMG até o momento da publicação desta matéria, informações de bastidor indicam que o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB), está convocando os deputados para estarem presentes no Plenário às 10h. Por isso, sindicatos de várias categorias estão se organizando para uma concentração a partir das 9h de modo que as galerias já estejam lotadas no início da reunião. Portanto, o SINJUS reforça a sua convocação às servidoras e aos servidores do Judiciário.

“Nas últimas semanas, a presença dos servidores e a atuação de obstrução dos deputados de oposição fizeram com que a tramitação dos dois projetos tivesse muitos obstáculos e adiamentos, mesmo o governo tendo maioria em todas as comissões em que eles foram apreciados. Agora, é o momento de nos unirmos, de mostrar a força e de deixar claro para os parlamentares que o voto favorável ao RRF terá consequências nas próximas eleições”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Desde que o governador Romeu Zema (Novo) enviou a proposta de RRF para o Legislativo, ainda em 2019, o SINJUS iniciou a batalha e vem alertando os servidores sobre as medidas que preveem o congelamento de salários, a suspensão de concursos públicos, a venda de empresas estatais, entre outras. Até então, junto com outras entidades sindicais, foram quase cinco anos conseguindo barrar a tramitação, que agora ocorre devido à ampla base governista formada neste mandato.

“A reeleição do Zema certamente possibilitou que ele conseguisse, neste segundo mandato, formar uma ampla base de deputados governistas. Paralelamente, o Executivo também vem praticando uma política de liberação de cargos e verbas para conseguir fazer tramitar os seus projetos. Contudo, no caso do RRF, mesmo os parlamentares da base têm se posicionado contra as propostas devido à pressão do eleitorado. Por isso, precisamos ocupar a ALMG e intensificar a nossa luta”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

FFO aprova PLC do Teto de Gastos

Em mais um dia de luta contra o RRF, nesta quarta-feira, dia 6 de dezembro, o PLC 38/2023 foi aprovado na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Desse modo, ele ficou pronto para ser pautado no Plenário da Casa, juntamente com o PL do RRF, que havia sido aprovado na última terça-feira na mesma comissão.

Apesar da obstrução conduzida pelos deputados de Oposição e da pressão realizada por servidoras e servidores mineiros, o PLC 38/2023 foi aprovado após quase sete horas de debates e de suspensões da reunião com os votos dos deputados Zé Guilherme (PP), Rafael Martins (PSD), Doorgal Andrada (PATRIOTA), João Magalhães (MDB) e Roberto Andrade (PATRIOTA).

Compareça à ALMG

O SINJUS está comprometido em defender o serviço público, e juntos somos mais fortes. Por isso, conclamamos os servidores do Judiciário a ocupar as galerias da ALMG para acompanhar a sessão do Plenário desta quinta-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 9h. 

SÓ A LUTA TE GARANTE!