RRF DEVE SER VOTADO EM 1º TURNO NO PLENÁRIO DA ALMG NESTA 5ªF, ÀS 14H. VEM PRA LUTA!

Chegou o momento da batalha decisiva contra o Regime de Recuperação Fiscal em Minas. O Projeto de Lei 1.202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023 estão incluídos na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e devem ser votados nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, às 14h. Portanto, é hora de mobilização e de pressão máxima sobre os parlamentares. Vista a sua camisa “Só a luta te garante” e venha junto com o SINJUS-MG defender os seus direitos.

Em entrevista concedida à imprensa no final da manhã desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), deixou claro que os projetos vão à votação em 1° turno nesta quinta-feira caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques não dê deferimento ao pedido do estado de prorrogação da suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União.

Com a iminente votação no Plenário, diversas entidades sindicais do funcionalismo estadual estão mobilizando suas categorias para uma manifestação intensa. Portanto, a convocação do SINJUS também é clara: vamos ocupar as galerias da ALMG para pressionar os deputados a votarem contra o Regime de Recuperação Fiscal.

“Chegou o momento decisivo. As servidoras e os servidores do Judiciário precisam marcar presença nas galerias e ajudar nessa batalha contra a destruição do serviço público. A contribuição de cada uma e de cada um vai fazer a diferença”, conclama o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Segundo deputados de oposição aos projetos, apesar de o governador Romeu Zema (Novo) ter um amplo número de partidos em sua base, ele está tendo dificuldades para garantir os votos favoráveis, principalmente para a aprovação do PLC do Teto de Gastos, que precisa de 39 votos favoráveis dos 77 deputados. Vale lembrar que esse projeto é um requisito ao RRF, então ele é essencial para as pretensões do chefe do Executivo estadual.

“É importante destacar que o RRF não prejudica somente o funcionalismo, ele terá impactos negativos e diretos na Saúde, na Educação, na Segurança e no acesso à Justiça pela população. Portanto, essa luta é de todos. Servidores, convoquem os colegas de setor, os familiares e os amigos. Exerça a sua cidadania e venha fiscalizar o posicionamento dos deputados eleitos em relação a essa proposta tão danosa para o estado de Minas Gerais e para a população”, convoca o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Projetos do RRF e do Teto de Gastos são aprovados na FFO

Na tarde desta quarta-feira, dia 13 de dezembro, o PL 1.202/2019 e o PLC 38/2023 foram aprovados novamente na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da ALMG. Essa nova apreciação foi necessária após os projetos receberem emendas durante discussões em Plenário, contudo, as propostas de alterações nos textos foram rejeitadas.

O resultado ocorreu mesmo após deputados de oposição aos projetos reforçarem que as medidas não resolvem o endividamento de Minas, precarizam o serviço público e ainda impõem severas limitações a investimentos públicos em áreas essenciais, como Saúde, Educação, Segurança e políticas sociais.

Entretanto, os deputados Zé Guilherme (PP), Rafael Martins (PSD), Doorgal Andrada (PATRIOTA), João Magalhães (MDB) e Thiago Cota (PDT) votaram a favor da destruição do serviço público. Desse modo, os dois projetos devem ser votados em 1º turno pelo Plenário da ALMG nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, em sessões às 14h e às 18h.

Portanto, é o momento de todos ocuparem a ALMG contra o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Precisamos mostrar que os servidores estão unidos e que cada voto favorável à proposta terá consequências eleitorais para as deputadas e os deputados. Vem pra luta!

SÓ A LUTA TE GARANTE!