SINDICATOS APRESENTAM PROPOSTAS AO CNJ PARA IMPASSE ENVOLVENDO O CONCURSO 01/2022 DO TJMG 

Nesta terça-feira, dia 6 de fevereiro, o SINJUS-MG, o Serjusmig e o Sindojus/MG compareceram a audiência de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resolução do impasse envolvendo o concurso do edital 01/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O certame está paralisado em consequência de Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) discutindo a classificação dos aprovados nos cargos em que as vagas são distribuídas regionalmente, tendo em vista a reserva de cotas para negros e para pessoas com deficiência. 

Os Sindicatos acompanham de perto as discussões a respeito do concurso desde o início. As três entidades já haviam encaminhado ao Tribunal uma proposta de solução que tende a prejudicar o menor número possível de candidatos: a distribuição das nomeações conforme ordem alfabética das comarcas em que hajam vagas no certame. Dessa forma, têm-se critério impessoal e objetivo para garantir a nomeação dos candidatos aprovados nas vagas destinadas a pessoas negras e com deficiência. 

Além disso, o SINJUS defende desde o início do imbróglio a homologação parcial do concurso em relação aos cargos cujas vagas são inteiramente destinadas à capital mineira e, portanto, não seriam impactados pela questão discutida nos procedimentos. Esse é o caso, por exemplo, do cargo de Analista Judiciário, especialidade Analista Judiciário, que tem toda a sua lotação nos setores da estrutura da Segunda Instância do TJMG.

As proposições do SINJUS, Serjusmig e Sindojus foram bem recebidas pelo conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair e pelos representantes do TJMG, firmando-se acordo para a adoção da proposta defendida pelos sindicatos e para a homologação parcial dos cargos não atingidos pela controvérsia. Também participaram da audiência representantes da Comissão de Aprovados, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG) e do TJMG.

“A paralisação do certame traz prejuízo aos aprovados, ao próprio TJMG e até mesmo aos atuais servidores, que seguem com sobrecarga de trabalho, além do evidente prejuízo ao cidadão na entrega da prestação jurisdicional. Por isso, os sindicatos buscaram construir soluções para superarmos o impasse envolvendo a classificação do cargo de Oficial Judiciário. Paralelamente, o SINJUS também vem pleiteando que as etapas do certame referentes ao cargo de Analista Judiciário, com lotação na Secretaria do Tribunal, sejam retomadas uma vez que não há controvérsia em relação a sua lista de classificação”, ressalta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues, que participou da audiência. 

Cotas em concursos do Poder Judiciário

O edital 01/2022 do TJMG foi publicado prevendo o critério de classificação por cargo/especialidade/unidade para o cargo de Oficial Judiciário. No documento de abertura, as vagas foram distribuídas por comarca, sendo que na maioria delas estava prevista apenas uma vaga de ampla concorrência, o que não garantia o percentual mínimo de cotas para negros e pessoas com deficiência. 

Contudo, em junho de 2023, ao analisar o PCA n. 0002978-71.2023.2.00.0000, movido por candidatos cotistas, o CNJ ajustou as normas aplicáveis ao Poder Judiciário estabelecendo a diretriz de que a reserva para cotistas deve observar o total disponibilizado para o cargo em todo o edital. Diante disso, o TJMG publicou um edital de retificação alterando a lista de classificação, retirando o critério de unidade. Isso gerou insatisfação nos candidatos reposicionados, motivando a abertura de outro PCA, de número 0005327-47.2023.2.00.0000. Desde modo, o impasse envolvendo a classificação para o cargo de Oficial Judiciário paralisou o certame, inclusive as etapas referentes ao cargo de Analista Judiciário com lotação exclusiva na capital. 

Assim, em conjunto com os representantes da Comissão dos Aprovados, os Sindicatos vêm tentando meios para destravar o andamento do certame e a sua consequente homologação. Acompanhe as mídias do SINJUS e fique informado sobre os próximos desdobramentos.

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