NÃO AO RRF!

STF CONFIRMA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO DA DÍVIDA DE MG, E SINDICATOS COBRAM ACORDO

quarta-feira, 21/02/24 17:49 Registro de uma sessão no plenário do Supremo Tribunal Federal, com os ministros vestidos com togas pretas sentados em uma mesa, o ambiente aparenta muita formalidade. Sobre essa imagem há um selo preto grande que simula um adesivo, nele há a mensagem "Não ao RRF!".
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nessa terça-feira, dia 20 de fevereiro, por maioria, a prorrogação do prazo de suspensão da dívida de cerca de R$ 162 bilhões de Minas Gerais com a União até 20 de abril. Antes, o prazo era até 20 de dezembro de 2023 e havia sido prorrogado em caráter liminar pelo ministro Kassio Nunes Marques. Contudo, sindicatos seguem cobrando das lideranças políticas a construção célere de um acordo de modo a afastar de vez a ameaça do governador Romeu Zema (Novo) de implementar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais.

A proposta alternativa ao RRF, apresentada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), representa uma mudança significativa na abordagem do problema. Isso porque, em vez de jogar a dívida para governos futuros e vender ativos do estado para a iniciativa privada, como quer Romeu Zema, a medida busca a liquidação da dívida preservando os direitos dos servidores e mantendo as empresas como Copasa, Cemig e Codemig sob controle estatal.

“No final do ano passado, estivemos com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e discutimos melhorias na proposta alternativa. Mais recentemente, durante a visita do presidente Lula a Belo Horizonte, buscamos o apoio de diversos membros do governo federal a essa solução. Agora, faltando cerca de dois meses para o fim do novo prazo, estamos redobrando a pressão junto aos agentes políticos para que o problema seja resolvido o mais rápido possível, de modo a afastar de vez a ameaça do RRF em Minas”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Neste momento, o Sindicato, juntamente com as demais entidades que compõem a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, estão articulando nos bastidores da política em Minas e em Brasília para garantir que a proposta alternativa para o enfrentamento da dívida do estado com a União se viabilize.

Segundo a colunista do jornal Estado de Minas Bertha Maakaroun, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já têm delineada uma contraproposta alternativa ao RRF. Ela deve ser apresentada por eles ao presidente Lula e ao senador Rodrigo Pacheco nos próximos dias.

Zema testa cenário na ALMG com PEC da Privatização

Se em declarações públicas Romeu Zema diz apoiar a proposta alternativa de enfrentamento da dívida de Minas com a União apresentada por Rodrigo Pacheco, nos bastidores e nas ações do governo a postura vai no sentido oposto.

Nessa terça-feira, dia 20 de fevereiro, deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram surpreendidos com a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023 na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto pretende acabar com a exigência de referendos populares nos processos de privatização de estatais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

O presidente da CCJ, Arnaldo Silva (União), é da base governista e é dele a prerrogativa de incluir as matérias em discussão na pauta. Contudo, diante da grande repercussão negativa, o governo Zema alegou que ocorreu um “equívoco” e pediu que a matéria fosse retirada de tramitação. Entretanto, interlocutores ouvidos pela Rádio Itatiaia interpretaram esse movimento como uma forma de “testar” o cenário político no Legislativo.

“Está claro que Zema não desistiu do Regime de Recuperação Fiscal e de suas propostas que retiram direitos e que transferem o patrimônio de todos os mineiros para um seleto grupo de empresários. Por isso, os sindicatos seguem atuando incisivamente junto a parlamentares e a membros do governo federal para a construção de um acordo quanto à proposta alternativa ao RRF”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Portanto, é preciso estar alerta e seguir pressionando os políticos por uma solução verdadeiramente viável para o endividamento de Minas. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre cada batalha contra o RRF!

SINDICATO É PRA LUTAR!

Com informações de Jornal Estado de Minas e Rádio Itatiaia

Notícias relacionadas

Foto dos dirigentes do SINJUS Alexandre Pires e Wagner Ferreira durante cerimônia de anúncios de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas, no Minascentro, Belo Horizonte.
LULA EM MINAS SINJUS DEFENDE ALTERNATIVAS AO RRF JUNTO A MEMBROS DO GOVERNO FEDERAL DURANTE VISITA DO PRESIDENTE quinta-feira, 08/02/24 19:17 Nesta quinta-feira, dia 8 de fevereiro, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o vereador de Belo Horizonte e diretor de Formação e Política Sindical do Sindicato, Wagner Ferreira, participaram do encontro do presidente da República, Luiz Inácio Lula ... leia mais
ALTERNATIVA RRF: FRENTE EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO SE REÚNE COM PACHECO EM BRASÍLIA terça-feira, 19/12/23 21:44 Foto: Pedro Gontijo / Presidência Senado A Frente em Defesa dos Serviços Públicos de Minas Gerais, integrada por sindicatos representativos de diversas categorias do serviço público, se reuniu nesta terça-feira, 19 de dezembro, com o presidente do Congresso Nacional, ... leia mais

Últimas notícias

ver mais
Vista do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais com painel luminoso ao fundo. Em primeiro plano, no mezanino, estão os representantes sindicais com cartazes e camisas que contém as palavras de ordem "Data-Base Já!" Ao centro da imagem está o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS-MG, ele é branco tem cabelos e barba castanhos escuros, ambos bem curtos, e veste calça jeans escura e camiseta preta. MOBILIZAÇÃO CONTINUA DATA-BASE 2023 É APROVADA, E SINDICATOS VÃO PRA LUTA APÓS DESCUMPRIMENTO DE ACORDO PELO TJ quinta-feira, 16/05/24 18:02 FOTO: Walter Jr. / SINJUS-MG Nesta quinta-feira, dia 16 de maio, o Projeto de ...
Montagem digital de um papel amassado rasgado ao meio, nele há uma imagem do edifício sede do TJMG e à frente dele há um aperto de mãos, que é partido ao meio. Conteúdo textual: INADMISSÍVEL - PRESIDÊNCIA DO TJ DESCUMPRE PALAVRA E NÃO ENVIA DATA-BASE 2024 PARA A ALMG. INADMISSÍVEL PRESIDÊNCIA DO TJ DESCUMPRE PALAVRA E NÃO ENVIA DATA-BASE 2024 PARA A ALMG quarta-feira, 15/05/24 19:44 Servidor, você se lembra da última reunião realizada no dia 8 de maio entre ...
Foto montagem com fundo que remete uma parede de tijolos em cor roxa degradê, sob o fundo se vê o logo do Núcleo das Mulheres, escrito com luzes neon, abaixo se vê o escrito "4 Anos" repetidamente em cor branca e roxa, ao lado do escrito vem a chamada "Celebre conosco!", em seguida a foto da comediante Paloma dos Santos, uma mulher, cabelo cacheado, usando uma blusa preta e saia xadrez. CONSTRUÇÃO COLETIVA NM VAI CELEBRAR 4 ANOS DE LUTA FEMININA EM HAPPY HOUR ESPECIAL segunda-feira, 13/05/24 17:24 O Núcleo das Mulheres (NM) do SINJUS-MG completa quatro anos de luta e união ...

Convênios

ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco