SINJUS DEBATE O PAPEL SOCIAL DA JUSTIÇA NO COLETIVO JURÍDICO DA FENAJUD 

A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados  (Fenajud) realizou, na última quinta-feira, 29 de fevereiro, em São Paulo, o II Encontro de Advogadas e Advogados dos Sindicatos da Justiça estadual. Com pauta institucional importante, os sindicatos discutiram o direito de greve no serviço público; a negociação coletiva; e a regulamentação da Convenção 151 da OIT e o impacto do assédio moral entre os servidores. O SINJUS-MG foi representado pelo coordenador-geral do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação, Alexandre Pires, juntamente diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues, além da advogada Ana Paula Ferreira.

Na primeira mesa, após saudação aos presentes e ao Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Judiciário estado de São Paulo (Sinjuris), entidade anfitriã, os participantes debateram “O Poder Judiciário como indutor de transformação social e a importância de sua democratização”. O Padre Júlio Lancellotti e o empresário Eduardo Moreira dividiram espaço, promovendo profundas reflexões sobre o papel da justiça social no  Brasil. O tema foi pensado e debatido para além das pautas institucionais, tanto no aspecto social quanto econômico. Os painelistas citaram as desigualdades que assolam os mais vulneráveis do país, como esses grupos são estigmatizados pelas autoridades e pela sociedade, e como o Poder Judiciário tem papel fundamental na transformação dessa realidade.

Nesta mesa estiveram presentes o coordenador de Assuntos Jurídicos da Federação, Alexandre Pires; o assessor jurídico da Entidade, Arão Gabriel; o coordenador da regional Nordeste, Luiz Cláudio; além da coordenadora da regional Norte, Gislaine Magalhães; do coordenador de Comunicação, Cleyson Francisco e o  coordenador-geral do Sinjuris, Adolfo Benedetti.

Para Alexandre Pires, coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud e coordenador-geral do SINJUS, “essa inovação de trazer temas sensíveis, para além das pautas corporativas, é um processo de construção para questionar as trabalhadoras e os trabalhadores da justiça, enquanto operadores do Direito, a refletirem sobre qual o papel do Poder Judiciário na transformação social. Foi um tema que deu o pontapé para que pudéssemos debater as pautas seguintes, sempre alinhando e casando os temas entre si”, pontuou.

Direito de Greve

No segundo debate do dia, a Federação promoveu um painel com temática técnica, com o tema “O Direito de Greve no serviço público, existe de fato? Como buscar solução com a regulamentação da Convenção 151 da OIT – Direito a Negociação Coletiva no Serviço Público”. Para isso, a entidade recebeu o dirigente da Nova Central e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Sindsemp), Eduardo Maia.

Em sua fala, o direito de greve foi apresentado como o principal instrumento de resistência do servidor. O especialista, que assento na mesa de diálogo com o Executivo, citou o marco regulatório e esclareceu sobre o andamento das tratativas junto ao governo federal, demonstrando o que vem sendo construído e como a Federação pode contribuir para a construção desse texto. Ele relembrou casos de greve no país e ouviu as experiências das entidades afiliadas à Fenajud, além de relatos de práticas antissindicais no país.

Compuseram a mesa: além do palestrante, o coordenador jurídico, Alexandre Pires, o advogado Arão Gabriel e o coordenador de Assuntos Parlamentares da Fenajud, Eduardo Couto.

Assédio Moral

O último painel, que teve como tema “Assédio Moral – Que caminho seguir?”, apresentou ao público, de forma detalhada, o resultado e as considerações da 2ª Pesquisa Nacional de Assédio Moral e Discriminação no Âmbito do Poder Judiciário, publicada em 2023. Para isso, a mesa contou com a presença dos dirigentes do Sinjuris, Carlos Alberto e Joara Borges, além do advogado Hélio Navarro.

O dirigente do sindicato citou os dados por categoria que compõem a Justiça Brasileira. Segundo os dados apresentados por Carlos Alberto, “a maioria dos casos de assédio ocorre contra mulheres e que mais de 74% dos agressores eram superiores hierárquicos das pessoas agredidas, tornando-se fundamental a implantação de políticas de combate ao assédio e discriminação”, citou o dirigente.

Os sindicatos também pontuaram casos nos estados e como isso tem impactado negativamente as servidoras e os servidores que se veem em situações degradantes, sem perspectiva de políticas públicas pontuais que resolvam essa questão.

Encaminhamentos

Na última etapa do Coletivo, foi aberto espaço para que os sindicatos apresentassem encaminhamentos a serem apresentados durante o Conselho de Representantes da Fenajud. São eles:

• Levantamento acerca da Resolução 190 da OIT e ato contínuo, solicitando que a Fenajud trabalhe para pavimentar caminhos até a ratificação do texto;
• Criação efetiva de campanha publicitária nacional de combate ao assédio moral;
• Verificação de como vem sendo tratado, nos estados, a questão da incidência do Ministério Público do Trabalho (MPT) e a judicialização das questões/práticas de assédio  no âmbito da Justiça do Trabalho;
• Estudo para analisar e viabilizar PEC para competência de conhecer e julgar movimento grevista do poder judiciário;
• Efetuar trabalho junto ao CNJ para efetivação dos pedidos encaminhados pela Fenajud em prol de auxílio-saúde e mesa de negociação;
• Análise para combater a residência jurídica.

Com informações de Fenajud