DATAS-BASES 2023 E 2024: ANTEPROJETO É APROVADO NO ÓRGÃO ESPECIAL

Na tarde desta quarta-feira, 08, os Sindicatos representantes dos servidores e das servidoras do Judiciário, SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG, acompanharam a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).  Na pauta estava o anteprojeto de lei das Datas-Bases, que foi aprovado com índice de 4,18% referente a 2023 e a recomposição do ano de 2024 em 3,8%.

Diretores e servidores acompanharam a sessão do Órgão Especial

Após a aprovação no Colegiado do TJMG, os Sindicatos se reuniram com a Presidência do Tribunal e, para agilizar a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi acordado o envio, já nesta quarta-feira, de um projeto com o índice da Data-Base 2023. Isso porque a inflação do período já está fechada.

Contudo, o compromisso da Presidência do TJMG com os Sindicatos é de apresentar um substitutivo ou uma emenda ao PL que já começou a tramitar no Legislativo incluindo o índice da Data-Base 2024 assim que o IBGE divulgar a inflação oficial do último mês, o que está previsto para o próximo dia 10 de maio.

O objetivo desse acordo foi possibilitar que o projeto de Data-Base dos servidores do Judiciário já começasse a sua tramitação juntamente com os projetos referentes a outras categorias do funcionalismo estadual. A recomposição inflacionária de 2024 foi garantida pelo TJMG, bastando apenas a confirmação do índice referenciado na própria Lei 18.909/2010, que deve ser divulgado já nesta sexta-feira.

“A aprovação do anteprojeto contemplando as duas Datas-Bases é uma vitória importante dos servidores e dos Sindicatos, que apresentaram essa solução durante a Mesa de Negociações. A medida evita mais prejuízos à categoria, afinal, não se trata de aumento de salário, mas sim de recomposição do poder de compra”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Os dirigentes do SERJUSMIG, do SINDOJUS/MG e do SINJUS-MG estão vigilantes e, tão logo o IBGE divulgue o IPCA acumulado dos últimos 12 meses, vão cobrar do TJMG a modificação do texto em tramitação na Assembleia.

O Sindicatos também já estão em interlocução com deputadas e deputados com o objetivo de pavimentar o caminho para uma rápida tramitação do PL das Datas-Bases 2023 e 2024. Portanto, a luta agora é na ALMG. Os servidores e as servidoras devem ficar atentos às convocatórias e marcar presença na Casa Legislativa para pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto.

“Estamos finalizando uma batalha intensa no âmbito do TJMG, mas a luta vai continuar na Assembleia Legislativa. Todos precisam se mobilizar, ocupando as galerias nos dias de votação, para garantir definitivamente esse direito da categoria”, complementa o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Mesa de Negociações

O momento de presença dos três Sindicatos ainda foi aproveitado para cobrar novamente os representantes do TJMG sobre outras pautas de interesse dos servidores. A administração confirmou que deve ocorrer uma reunião da Mesa de Negociações ainda na primeira quinzena de maio, e os sindicalistas reforçaram a necessidade de estabelecer um calendário regular de reuniões.

SERJUSMIG, SINDOJUS/MG e SINJUS-MG seguem na luta árdua e constante para a resolução de demandas essenciais para a valorização e dignidade dos trabalhadores, como a Data-Base, Auxílio-Saúde digno, a quitação da URV, a indenização regular dos plantões, o pagamento integral pela jornada de 8 horas, além de carreira, remoção, concurso, entre outras pautas.

SINDICATO É PRA LUTAR!