Data-Base 2023 é aprovada em 1º turno nas comissões da Assembleia; Sindicatos cobram emenda com Revisão Geral 2024
terça-feira, 14/05/24 18:14
A Data-Base dos servidores do Judiciário mineiro, prevista no Projeto de Lei 2.338/2024, foi aprovada, na manhã desta terça-feira, 14 de maio, nas sessões das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e já está pronta para votação em primeiro turno no Plenário (saiba mais abaixo).
A tramitação célere é fruto da pressão do SINJUS-MG, SERJUSMIG e SINDOJUS-MG e da categoria. Vale lembrar que os Sindicatos garantiram um acordo na Mesa de Negociações com o TJMG para que o anteprojeto fosse aprovado na semana passada no Órgão Especial e fosse logo encaminhado para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
As votações foram acompanhadas pelas diretorias dos três sindicatos e por servidores, que lotaram as galerias do Plenarinho IV e o espaço conhecido como cafezinho carregando faixas e cartazes que pediam pela recomposição inflacionária.
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Sindicatos cobram do TJ cumprimento de acordo
No texto em tramitação no Legislativo não consta a Data-Base 2024, contendo apenas o indicador de 4,18% referente a reposição das perdas do período entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023. Isso porque, quando o PL 2.338/2024 foi enviado à Assembleia, o índice oficial para reposição do período entre maio de 2023 e abril de 2024 ainda não havia sido divulgado.
Esse cenário foi acordado junto ao Tribunal para agilizar a tramitação do PL na ALMG. Diante disso, a Administração do Órgão se comprometeu com o encaminhamento do índice mediante envio de emenda.
Com a publicação do índice no dia 10 de maio, os sindicatos iniciaram uma série de negociações e cobranças junto ao Tribunal, por meio de ofício e contatos diários com as assessorias do TJMG, a fim de garantir que a promessa fosse cumprida. Contudo, até esta terça-feira (14), o projeto ainda não havia sido enviado.
Os sindicatos seguem em contato com o TJMG, cobrando para que a inclusão da Data-Base 2024 ao PL seja feita com celeridade, permitindo que o texto completo possa ser enviado para apreciação em Plenário ainda nesta semana.
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“As servidoras e os servidores sofrem com uma perda inflacionária histórica. Agora é o momento para que o TJ siga o acordo e encaminhe emenda com o índice cheio, a fim de repor o poder de compra da categoria. Não há impedimentos orçamentários e os servidores precisam receber o que é de direito”, reforçou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.
Fortaleça a luta!
O PL 2.338/2024 está pautado no Plenário nesta quarta-feira, dia 15 de maio, na sessão das 10h e das 14h. A proposta também consta na pauta da FFO para votação em 2º turno.
O SERJUSMIG, SINDOJUS-MG e SINJUS-MG convocam a categoria a comparecer à ALMG. A participação dos servidores é fundamental para a conquista da reposição na luta. Por isso, sindicalizado e sindicalizada, fiquem atentos às próximas convocações e não deixe de pressionar os deputados.
