SINDICATOS COBRAM DO TJ A IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA DA DATA-BASE 2023 E PAGAMENTO DO RETROATIVO

O SINJUS-MG e o SERJUSMIG protocolaram nesta segunda-feira, 20 de maio, o Ofício Conjunto n. 2/2024, cobrando do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a imediata implementação da Data-Base 2023. A lei que concede a recomposição salarial aos servidores foi sancionada no último sábado, dia 18/5, pelo governador do estado. No documento também é solicitado que o presidente do Tribunal, desembargador José Arthur Filho, promova medidas para a quitação imediata dos valores retroativos em parcela única.

“A implementação imediata da Data-Base 2023 é um dever da atual gestão, principalmente após o descumprimento de acordo referente ao envio da emenda que contemplaria no mesmo projeto de lei também a Data-Base 2024. Outra reivindicação pela qual os Sindicatos vão lutar bravamente é pela quitação do passivo trabalhista acumulado desde maio de 2023, pois, na prática, já são dois anos de corrosão do poder de compra das servidoras e dos servidores”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

No ofício endereçado ao presidente do TJMG, os Sindicatos reforçam que a maior parte desse retroativo tem referência no ano de 2023, e seu pagamento não impacta o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que viabiliza o pagamento sem comprometer o equilíbrio fiscal do Tribunal.

“É importante destacar que o TJMG tem recursos para essa quitação. Portanto, não há obstáculos para que a Presidência do TJMG atenda à nossa reivindicação e demonstre um mínimo de respeito pelos servidores do Judiciário mineiro”, complementa Felipe Rodrigues.

O SINJUS e o SERJUSMIG estão alinhados na luta para pressionar o presidente do TJMG a cumprir o que é devido aos servidores. Caso o Tribunal não atenda à reivindicação, as entidades estão dispostas a tomar medidas mais enérgicas para garantir os direitos das servidoras e dos servidores.

Data-Base 2023 sancionada

O Projeto de Lei 2.338/2024, que recompõe as perdas inflacionárias dos servidores do Judiciário do período entre maio de 2022 e abril de 2023, foi aprovado em definitivo pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na última quinta-feira, dia 16 de maio. No último sábado, dia 18 de maio, a Data-Base 2023 foi sancionada pelo governador em exercício de Minas Gerais (vice-governador), Mateus Simões, na forma da Lei n. 24.754/2024.

SINJUS e SERJUSMIG protestam contra postura do presidente do TJMG

Dirigentes do SINJUS e Serjusmig em ação durante encontro da Sejud/TJMG

Diante do descumprimento de palavra por parte do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, em relação ao envio da emenda que também incluiria a Data-Base 2024 no PL 2.338/2024, o SINJUS e o SERJUSMIG colocaram faixas com frases de protesto nesta segunda-feira, dia 20 de maio, na entrada da sede do TJMG. A ação ocorreu durante a realização do encontro gerencial da Superintendência Judiciária (Sejud), que teve como tema “Discussão das Metas Nacionais do Poder Judiciário”.

O evento foi destinado a magistrados, gerentes, coordenadores, escrivães e escreventes. Com faixas alertando os participantes, as entidades denunciaram a falta de compromisso da Presidência do TJMG com os direitos dos seus servidores, justamente aqueles que contribuíram com os resultados de desempenho e produtividade que seriam enaltecidos pelo Tribunal durante o encontro.

“É uma situação que beira à provocação. Enquanto o Tribunal se vangloria pelo fato de bater as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a sua Direção passa a perna nas servidoras e nos servidores, descumprindo acordo e se negando a recompor as perdas inflacionárias dos últimos 12 meses. Por isso, os Sindicatos vão intensificar a luta”, afirma Felipe Rodrigues.

Acompanhe as mídias do SINJUS e do SERJUSMIG para ficar por dentro das próximas mobilizações em defesa da Data-Base e de outros direitos da categoria.

SINDICATO É PRA LUTAR!