ATRASO INJUSTIFICADO DO TJMG NA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PREJUDICA A TODOS

Mais de dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologar o acordo construído a partir de soluções apresentadas pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS-MG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não promoveu a homologação do concurso regido pelo Edital 01/2022. A inércia injustificada vem gerando grande prejuízo aos candidatos aprovados, aos atuais servidores que enfrentam sobrecarga de trabalho, aos jurisdicionados que enfrentam uma Justiça lenta e até à banca organizadora do certame que já protocolou documento cobrando providências do Tribunal.

Apesar das provas terem sido realizadas em dezembro de 2022, e o resultado publicado em março de 2023, os procedimentos sofreram uma série de paralisações em decorrência de questionamentos no CNJ envolvendo a ordem de classificação e a adequação em relação às vagas de política afirmativa racial e para pessoas com deficiência. Diante do impasse, em dezembro de 2023, os Sindicatos apresentaram uma proposta para solucionar o conflito que foi aceita pelas partes e contou também com o aval do CNJ.

“Havia uma controvérsia grande sobre a lista final de aprovados, que precisaria ser adaptada para atender à política de cotas. Os Sindicatos identificaram uma inércia da Administração do TJMG em tentar solucionar o problema, por isso estudamos o caso, nos reunimos com a comissão de aprovados e apresentamos propostas que se mostraram viáveis. Foi uma vitória muito grande, pois havia o risco de anulação do concurso, o que resultaria em grave prejuízo para os candidatos e também para a sociedade”, relata o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Contudo, a expectativa de que a homologação do certame ocorresse logo após a formalização do acordo com o CNJ e divulgação da classificação final foi frustrada pela atual gestão do TJMG. No final de abril, os sindicatos chegaram a requerer a nomeação dos aprovados, mas nada ocorreu e já são mais de dois meses sem a conclusão do processo. Essa postura traz insegurança aos aprovados que investiram tempo, dinheiro e dedicação aos estudos e agora ficam sem qualquer informação em relação à nomeação por parte do Tribunal.

Além disso, os atuais servidores do TJMG também sofrem as consequências desse atraso. A falta de novos profissionais está sobrecarregando as equipes existentes, que precisam lidar com um volume cada vez maior de trabalho sem o reforço necessário.

Recentemente, no dia 20 de maio, até o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), registrou a sua insatisfação, cobrando oficialmente o TJMG pela homologação dos resultados e pela quitação da última parcela de pagamento pelos serviços prestados. No documento, a banca responsável por organizar o concurso afirma que todos os procedimentos foram conduzidos conforme o cronograma estabelecido e que a homologação depende exclusivamente do TJMG.

“Nas últimas reuniões com a Presidência do Tribunal, os Sindicatos cobraram reiteradas vezes a conclusão do certame. Entretanto, os representantes da Administração não se posicionam de forma clara sobre os motivos do atraso nem apresentam uma previsão de data para a homologação e para as primeiras nomeações. Essa postura vai contra os princípios da boa gestão pública e compromete a eficiência do órgão ”, afirma Felipe Rodrigues.

O SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS estão na luta para que os direitos dos candidatos aprovados sejam respeitados e para que a saúde das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro não fique comprometida pelo déficit do quadro de pessoal causado de forma injustificada pela Direção do Tribunal. A situação demanda uma resposta urgente e assertiva do presidente do TJMG. Por isso, os Sindicatos vão seguir cobrando da Presidência essa reivindicação. Acompanhe as mídias das entidades e fique informado sobre esse e outros temas de seu interesse.

SINDICATO É PRA LUTAR!