ATUAL GESTÃO CAMINHA PARA O FIM COLECIONANDO DESCUMPRIMENTOS, E SERVIDORES VOLTAM ÀS RUAS!

Considerando o persistente descumprimento dos acordos por parte da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o SERJUSMIG e o SINJUS-MG dão continuidade ao processo de lutas em defesa da Data-Base 2024, da homologação do último concurso e de outras pautas.

No dia 27 de junho, penúltimo da atual gestão, um novo ato acontecerá em frente à sede do Tribunal, em Belo Horizonte, com concentração a partir das 11h.

“O atual presidente encerra sua gestão deixando um legado marcado pela falta de compromisso. Não cumpriu sua palavra, negligenciou os direitos da categoria, não valorizou os servidores que são a engrenagem da Justiça. Não vamos deixar que essa herança seja esquecida”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

O que reivindicamos

• Data-base: encaminhamento à Assembleia Legislativa do projeto de lei prevendo a reposição das perdas salariais do período entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024. Além disso, implementação nos contracheques e pagamento do passivo do período entre 1º de maio de 2022 e 30 de abril de 2023 (Data-Base 2023), já assegurado por meio da Lei 24.754/2024.
• Concurso público: imediata homologação do concurso regido pelo edital 01/2022 e nomeação dos aprovados. Convocação de novo certame, para o cargo de Oficial Judiciário, nas especialidades Oficial Judiciário e Comissário da Infância e da Juventude.

• Auxílio-saúde: adequação dos valores do Auxílio-saúde. Cabe recordar que o atual presidente, desembargador José Arthur Filho, havia se comprometido com a concessão de novo reajuste antes do término de sua gestão. Até o presente momento, porém, não houve nenhuma indicação de que honrará esse compromisso.

• Pagamento de plantões: retomada do pagamento de plantões realizados por servidores em 2024.
• Tabela remuneratória para jornada de 8 horas: implementação da tabela, pagando aos servidores a devida compensação financeira pelas horas trabalhadas.
• Juros de URV: restituição da cobrança indevida de imposto de renda sobre os juros de URV, com estabelecimento de um cronograma de pagamentos.
• Indenização de férias-prêmio a aposentados: cumprimento do compromisso firmado pela Administração do TJMG de pagamento da indenização. Inicialmente, conforme acordado, um novo pagamento deveria ter ocorrido no contracheque de abril, com crédito no início de maio, mas isso não ocorreu. Pagamento também para os servidores que ajuizaram ação judicial cobrando esse direito. 

• Edital de remoção: publicação de novo edital de remoção de servidores, conforme acordado na mesa.
• Condições dignas de trabalho: resolução dos problemas das unidades infestadas de ratos, escorpiões, pombos e baratas, bem como implantação de sistemas de climatização adequados e reparo dos elevadores. 

Participe da luta

É imprescindível a participação da categoria no segundo ato unificado. A manifestação também vai marcar o início da nova gestão, do desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior.

As filiadas e os filiados ao SINJUS lotados em outras unidades ou em teletrabalho podem formar grupos para o deslocamento até a sede do TJMG por aplicativos de transporte e apresentar o recibo ao Sindicato para reembolso.

“Os servidores esperam que a nova gestão seja marcada por aspectos como a transparência, a justiça e o cumprimento de acordos firmados com os Sindicatos. Após uma gestão marcada pelo descaso e pela falta de respeito aos direitos dos servidores, é imprescindível que o presidente eleito restaure a confiança, honre os compromissos assumidos e valorize o empenho de cada servidor”, afirma o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

 SERVIÇO

• 2º Ato contra o descumprimento de acordos
• Quando: 27 de junho, às 11h
• Onde: Sede do TJMG. Endereço: Av. Afonso Pena, 4001. Bairro Serra, Belo Horizonte/MG

SINDICATO É PRA LUTAR!