ENTIDADES SE MOBILIZAM PARA BARRAR APROVAÇÃO DO RRF NA 2ªF., 15/7

O prazo de suspensão do pagamento da dívida mineira com a União termina na próxima semana e, com isso, o governador Romeu Zema (Novo) correu para pautar no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei 1202/2019 e o Projeto de Lei Complementar 38/2023, que autorizam o estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). As propostas estão previstas para serem discutidas nas sessões das 14h e das 18h. No entanto, as entidades que formam a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos estão mobilizadas para, junto dos deputados aliados, obstruir a votação, já que está em discussão uma alternativa a esse regime tão danoso para Minas Gerais.

Importante lembrar que Zema acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação dos efeitos, que acabam em 20 de julho. Em entrevista ao jornal O Tempo, na terça-feira, 9 de julho, o governador afirmou que não restará outra alternativa à votação do RRF caso o Supremo negue o novo pedido de prorrogação do prazo para que o Estado volte a pagar a dívida com a União.

O ministro Edson Fachin intimou a Advocacia Geral da União (AGU) a se manifestar sobre o tema em 72 horas, que se expiram no domingo. Deputados da oposição acreditam que a votação de adesão ao RRF na tarde de segunda seria precipitada e, por isso, devem obstruir a sessão do Plenário.

Segundo informações do Jornal Estado de Minas, o líder do governo na Assembleia, João Magalhães (MDB) está encontrando dificuldade para reunir quórum suficiente para abrir a votação na segunda-feira. Entre os motivos estão a proximidade do recesso da ALMG, pois muitos parlamentares já viajaram para suas bases eleitorais. De acordo com o veículo, o Secretário de Governo, Gustavo Valadares também está empenhado em garantir a votação. 

Por outro lado, o vice-governador de Minas, Mateus Simões (Novo), afirmou, na quarta-feira, 10 de julho, ser impossível negociar com os deputados a votação do RRF antes do recesso do meio do ano. Ele ainda disse que não há necessidade de debater o regime depois da apresentação do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco.

Mobilização

Diante desse cenário, o SINJUS-MG e as demais entidades que compõem a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos se reuniram nesta quinta-feira, 11 de julho, para definir as estratégias de luta. 

Além da organização de uma caravana para pressionar os parlamentares no Plenário na segunda-feira, os representantes marcaram uma plenária para o mesmo dia, às 16h. A exposição dos deputados que estão a favor do RRF também é uma das estratégias acordadas. 

“A adesão ao RRF é um retrocesso para Minas Gerais. A união das entidades e a pressão dos servidores é essencial para proteger os serviços públicos e garantir que essa medida tão prejudicial não seja aprovada”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

O SINJUS convoca toda a categoria a comparecer à ALMG na próxima segunda-feira, dia 15 de julho, a partir das 14h. Para viabilizar a participação, as filiadas e os filiados podem formar grupos para o deslocamento até a ALMG por aplicativos de transporte e apresentar o recibo ao Sindicato para reembolso.

“Estamos mobilizados para obstruir a votação do RRF e defender uma alternativa mais justa e viável para o Estado. A presença de todos é crucial nessa luta decisiva”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

SINDICATO É PRA LUTAR!