E AGORA?

ZEMA DIZ QUE MG NÃO TEM RECURSOS PARA QUITAR DÍVIDA COM UNIÃO; PRAZO TERMINA NESTE MÊS 

quinta-feira, 04/07/24 17:17

A renegociação das dívidas dos estados com a União foi um assunto que ganhou destaque nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu, na terça-feira, 2 de julho, com governadores e membros do governo federal para discutir a aprovação do Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag). A expectativa é que um projeto de lei complementar seja apresentado antes do recesso parlamentar de julho, buscando um consenso que alivie a situação dos estados endividados.

O prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal está se aproximando. No próximo dia 17 de julho, a carência concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques terminará, e o estado deverá começar a pagar as parcelas integrais da suposta dívida que gira em torno de R$ 170 bilhões. Sem um projeto alternativo em análise, a pressão sobre o governo de Zema aumenta, exigindo uma solução imediata e eficaz.

Zema voltou a pedir “tato” e “sensibilidade” do governo federal para adiar a volta do pagamento da dívida. O desejo do Executivo mineiro é que o Congresso Nacional consiga avaliar, primeiro, uma proposta de renegociação. A fala do governador vem após a Advocacia Geral da União (AGU) entender que a data do julgamento da suspensão da dívida de Minas Gerais não prorroga automaticamente o prazo de 20 de julho para 28 de agosto.

Bola de neve

Após reunião na terça, o governador mineiro disse à imprensa que as contrapartidas oferecidas na proposta de Pacheco são insuficientes para reestruturar a dívida do estado. Ele reforçou a necessidade de reduzir os juros de correção para não engessar a capacidade de investimentos. Atualmente a correção é feita pelo IPCA, mas somada a 4% de juros.

“O estado não tem condições de pagar de forma alguma o serviço da dívida com a atual taxa de juros que é cobrada. O estado não tem esse recurso. Vamos enfrentar seríssimas dificuldades. Então, espero que o bom senso prevaleça. O estado está pagando a dívida como se o RRF já tivesse sido aprovado”, afirmou.

Outro ponto que incomoda o governador é o abatimento de valores já consolidados com a transferência de ativos para a União, o que, em Minas, abateria cerca de R$ 40 bilhões. “Você continua com uma dívida monstruosa e que acaba inviabilizando uma boa gestão. Então nós precisamos repensar em como resolver essa questão da dívida, e espero que boas propostas venham a ser somadas tanto na Câmara quanto no Senado”.

É importante destacar que as soluções apresentadas teriam sido mais benéficas se a dívida não tivesse sido acumulada.

“Ao parar de pagar a dívida, Zema não só aumentou o montante, como também complicou as negociações e as condições para a quitação. Se os pagamentos não tivessem sido interrompidos, com a venda de ativos e a federalização, o governador poderia ter praticamente quitado a dívida do estado”, afirma o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires.

Minas Gerais acabou ficando em uma situação ainda mais delicada. Essa postura negligente poderá obrigar o governo a aceitar termos menos favoráveis no RRF, resultando em uma dívida maior e com abatimento menor, o que afetará todos os poderes do estado.

“A negligência na gestão da dívida tem o potencial de afetar severamente a economia do estado e a qualidade dos serviços públicos oferecidos à população. A responsabilidade agora recai sobre o governo para encontrar uma solução viável e justa que não comprometa ainda mais o futuro financeiro de Minas Gerais”, aponta o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Felipe Rodrigues. 

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