TJMG ENVIA DATA-BASE 2024 À ALMG E HONRA COMPROMISSO ASSUMIDO COM OS SINDICATOS

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou nesta quinta-feira, 19 de dezembro, o anteprojeto de lei referente à Data-Base 2024, contendo o índice de 3,69%, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O envio da revisão geral em seu ano corrente é resultado de um compromisso assumido pela Presidência com os Sindicatos na Mesa de Negociações. Para evitar mais prejuízo para as servidoras e os servidores, o SINJUS-MG já está em articulação com parlamentares solicitando a rápida tramitação do projeto. O Sindicato também solicitou ao próprio TJMG que faça interlocução na mesma direção junto à Mesa da ALMG.

A luta pelo envio da Data-Base 2024 começou ainda no início do ano, pois, com o atraso da recomposição de 2023, os Sindicatos solicitaram o envio das duas Datas-Bases juntas em maio. Entretanto, apesar do compromisso assumido, a antiga gestão apenas enviou a do ano anterior, gerando grande revolta na categoria.

Diante disso, ainda em abril, os dirigentes do SINJUS procuraram os candidatos à Presidência do TJMG e, no encontro com Corrêa Junior conseguiram o compromisso do envio das revisões gerais e suas implementações no ano corrente. Desse modo, a promessa foi cobrada desde a primeira reunião com a nova gestão, resultando no anúncio de hoje. Assim, a partir da luta sindical, encerramos este ano de 2024 com duas Datas-Bases enviadas à ALMG, tendo uma já aprovada e implementada pelo TJMG.

“Esse foi um compromisso que conseguimos assegurar durante o período eleitoral do TJMG e que agora se materializa, reafirmando a importância da organização sindical. Em que pese as questões que envolvem o início de uma gestão e os embates entre os Poderes relacionados ao orçamento, fomos incisivos com o presidente e conseguimos essa vitória. Contudo, na próxima recomposição inflacionária é preciso que o magistrado honre o seu compromisso por completo, não somente enviando, mas também implementando a Data-Base 2025 no respectivo ano”, afirma o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Apesar da melhora da postura do TJMG em relação aos direitos dos servidores, o SINJUS ressalta que o envio do anteprojeto em dezembro, às vésperas do recesso legislativo, vai fazer com que a tramitação na ALMG somente ocorra no próximo ano.

Alterações das faixas do Auxílio-Saúde

Também nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, foi enviado pelo TJMG para a ALMG o anteprojeto que altera a Lei 23.173/2018, retirando as faixas etárias previamente estabelecidas na legislação. Segundo o Tribunal, a medida permitirá maior flexibilidade e abrirá caminho para que o Auxílio-Saúde finalmente seja majorado para um valor digno, condizente com as despesas a que propõe cobrir.

Tramitação na ALMG

Mesmo com a sessão legislativa terminando nesta sexta-feira, dia 20 de dezembro, os dirigentes do SINJUS já estão em contato com deputadas e deputados para pavimentar o caminho da aprovação dos PLs da Data-Base 2024 e de alteração do Auxílio-Saúde para assim que os trabalhos forem retomados na ALMG em 2025.

O Sindicato cobra ainda que o TJMG use sua influência política para que as matérias sejam priorizadas na pauta legislativa e que também promova medidas internamente para a implementação da Data-Base e a adequação do Auxílio-Saúde o mais breve possível.

“Com o envio em dezembro, é imprescindível que o Tribunal já se organize para implementar a Data-Base 2024 e reajustar o Auxílio-Saúde no início de 2025, logo após a aprovação na ALMG, pois os servidores não podem ser mais prejudicados pela morosidade do TJ em honrar direitos”, reforça o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

O SINJUS reafirma seu compromisso de acompanhar de perto cada etapa da tramitação desses dois importantes projetos para a categoria. Por isso, acompanhe as mídias do Sindicato para ficar informado sobre as convocatórias de mobilização junto à ALMG. Com os servidores unidos, certamente teremos mais avanços e conquistas em 2025.

SINDICATO É PRA LUTAR!