A TÁTICA INFALÍVEL DOS GOVERNANTES

O Brasil está em crise. Cerca de 17 milhões de famílias estão passando fome. No total, 13,7 milhões de pessoas estão desempregadas no País. O que elas mais precisam agora é do apoio de políticas públicas e dos serviços públicos para ter acesso a Saúde, Educação, Segurança e Justiça, e oferecer tudo isso é uma obrigação do Poder Público, em qualquer esfera. O problema é que os nossos governantes têm atrelado essa pauta tão importante aos cortes no funcionalismo, em uma estratégia para avançar em temas do próprio interesse, como a retirada de direitos dos servidores públicos. Infelizmente, os cientistas políticos parecem ter razão ao afirmar que o Brasil está passando por uma desdemocratização.

Direto de Brasília, a equipe econômica do governo federal não aponta outra saída para o lançamento do Auxílio Brasil – o programa social conhecido como Bolsa Família – a não ser furar o teto de gastos e aprovar a Reforma Administrativa. O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse esta semana que a PEC 32 traria fôlego para os cofres públicos nos próximos dez anos. “Se fizermos uma Reforma Administrativa que nos dê R$ 300 bilhões, não há problema darmos R$ 30 bilhões para os mais vulneráveis.”

Já em Minas Gerais, o discurso é bem parecido. O governador Romeu Zema também condiciona a garantia de manutenção dos serviços básicos para a população à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União, que nada mais é do que a PEC 32 mineira. No início do mês, foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um pedido de urgência para a tramitação do projeto que autoriza a adesão. A justificativa é que o pagamento da dívida está paralisado por conta de uma liminar, que pode cair se o Estado não aderir ao RRF. “A iminência da queda da liminar coloca o Estado sob o risco de insolvência fiscal, uma vez que, caso isso ocorra, o Executivo Estadual teria que desembolsar R$ 26 bilhões em um único pagamento. Essa situação comprometeria inclusive a manutenção da prestação de serviços de Saúde, Educação e Segurança”, alega o governador.

Outro projeto de interesse do governo mineiro é a PEC 57/2020, a Reforma Administrativa estadual, que também já tramita na ALMG. “Em Minas temos conseguido grandes avanços, mas são as reformas estruturais que vão efetivamente corrigir o problema fiscal. Hoje, a receita sobe de escada e as despesas, de elevador. Já avançamos com a Reforma da Previdência, mas precisamos de uma Reforma Administrativa e uma Reforma Tributária, que simplifique a vida de quem trabalha, de quem empreende e gera empregos”, continua o governador.

A PEC 57 prevê a extinção de férias-prêmio, ADEs, quinquênios, trintenários, entre outros direitos dos servidores, representando mais um ataque ao funcionalismo público. Segundo o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, “é preciso que a sociedade brasileira enxergue que é errado gastar mais do que se arrecada e cobre dos governantes esse equilíbrio. É necessário que haja um entendimento que o desequilíbrio das contas públicas é um prejuízo para toda a população”.

Toda essa argumentação construída pelos governos não passa de uma falácia que parece até pegadinha de tão absurda. Tais teorias já foram repetidamente desbancadas em audiências públicas e outros encontros sociais da esfera pública. Para além das teorias, temos o caso prático da adesão ao RRF pelo Rio de Janeiro, que, de tão fracassado, não se repetiu em outro estado.

A tática dos governantes para esconder a má gestão dos recursos públicos tem sido a mesma nos últimos anos e tem todo um passo a passo: lamentar o desequilíbrio fiscal, culpar os servidores, tentar convencer a população de que a solução é cortar os direitos dos “privilegiados” e, por fim, jogar a conta para as categorias. Uma receita infalível. Infalível para piorar os serviços públicos.

“As medidas impostas pelas PECs 57, 32 e pelo RRF vão aprofundar o caos social que o Brasil enfrenta agora. São propostas que atacam diretamente a população. A precarização dos serviços públicos prejudica cada um de nós que precisa de Saúde, Educação e de direitos básicos. O risco é ainda maior para as camadas mais pobres”, esclarece o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

“Ao privilegiar o pagamento da dívida pública em detrimento de serviços essenciais, o governo está literalmente retirando dos pobres para dar aos mais ricos. É necessário reduzir os gastos públicos sem prejudicar os servidores e a população. E tem jeito!”, garante o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Wagner Ferreira.

A resposta a esses ataques não pode ser outra que não a luta. Uma luta diária e incessante deve e precisa vir de todos, sejam os servidores, sejam os cidadãos!