ACOMPANHE OS DEBATES DO CONSINJUS E SEMINÁRIO UNIFICADO PELAS MÍDIAS DO SINJUS

Nesta sexta-feira, dia 27 de maio, começam os debates do 12º Congresso dos Servidores da Justiça de Minas Gerais (CONSINJUS) e do 1º Seminário Unificado dos Servidores Públicos de Minas Gerais, com a participação de outras categorias do funcionalismo. O evento vai reunir especialistas de renome nacional e lideranças sindicais para discussões em torno do tema: O Futuro das Servidoras e dos Servidores Públicos. Todo o funcionalismo público mineiro poderá acompanhar as palestras ao vivo na página do SINJUS-MG no Facebook e também no canal do Sindicato no YouTube, bem como enviar perguntas por essas plataformas. 

Neste ano, o destaque da programação do CONSINJUS é justamente o 1º Seminário Unificado, pois o cenário de recorrentes ataques aos servidores públicos demanda ações coordenadas e conjuntas por parte das categorias e das entidades sindicais. Por isso, o SINJUS, o Sindicato dos Servidores do Ipsemg (SISIPSEMG), o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS-MG), o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG) e a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) se uniram neste evento. 

A abertura do evento, na sexta-feira, dia 27 de maio, começa às 18h30 e terá como destaque da cerimônia inaugural o assessor parlamentar e consultor de entidades sindicais Vladimir Nepomuceno, que vai ministrar a palestra “Conjuntura Política Brasileira”. 

Dívida de Minas e as inconsistências do projeto de adesão ao RRF

Já no sábado, dia 28 de maio, a partir das 9h, o destaque da programação é a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli. Segundo a especialista o Sistema da Dívida está por trás das contrarreformas, como a Previdência e Administrativa, das insanas privatizações, dos cortes e do teto de gastos, bem como de medidas nefastas, como o chamado Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que impõe graves danos aos servidores públicos e à estrutura do Estado. Por isso, o tema é de extrema relevância. 

 “A importância de pautar o tema da dívida pública é imensa: mostra, em primeiro lugar, a elevada conscientização da direção sindical, que já percebeu a centralidade do Sistema da Pública, e busca difundir essa conscientização para o conjunto de sua categoria. O discurso governamental em Minas Gerais vem no sentido de que o Estado teria de aderir ao RRF, caso contrário teria que pagar dezenas de bilhões de reais da dívida com a União. No entanto, que dívida é essa? Conforme mostramos em nossa recente Nota Técnica, a dívida de Minas com a União possui diversos e graves indícios de ilegalidade, já foi paga várias vezes, e jamais foi auditada com a participação da sociedade”, afirma Maria Lucia Fattorelli. 

Dados desse documento citado pela palestrante do 1º Seminário Unificado mostram que, de 1998 a 2019, o Estado de Minas Gerais pagou R$ 45,8 bilhões de juros e amortizações para a União e, ainda assim, a dívida explodiu, passando de R$ 14,9 bilhões para R$ 93,7 bilhões. Esse valor ainda segue crescendo, chegando à casa dos R$ 105,6 bilhões em março deste ano. Na prática, o estado, por meio dos impostos arrecadados junto à população e às empresas, pagou a dívida mais de três vezes e mesmo assim a dívida se multiplicou por mais de sete vezes. 

“Os servidores devem conhecer que o verdadeiro problema das contas públicas não está nos gastos com pessoal, como reiteradamente repetido por governantes, na tentativa eterna de jogar a sociedade contra o funcionalismo público e retirar os seus direitos. Na realidade, o problema das finanças do Estado está na contínua subtração de recursos para pagar uma dívida ilegítima; na insuficiência de ressarcimento da Lei Kandir, em incentivos fiscais injustificados e no funcionamento do obscuro esquema de Securitização que há anos opera em MG através da MGi Participações S/A”, complementa Maria Lucia Fattorelli. 

Desafios dos servidores públicos

Além da conjuntura econômica e dos retrocessos contidos no projeto de adesão de Minas ao RRF, a programação do evento foi estruturada para colocar em debate questões de interesse direito do funcionalismo público em Minas Gerais. Por isso, programe-se para acompanhar os painéis pelo Facebook e YouTube. As servidoras e os servidores que estiverem assistindo pela internet poderão participar com perguntas, basta enviá-las como comentário na transmissão no Facebook ou no chat do YouTube. 

Confira a programação completa:

27/05 (sexta-feira)

18h30 – Plenária inaugural – Conjuntura política brasileira

Palestrante:  Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar e consultor político

28/05 (sábado)

9h – Painel 1: Regime de Recuperação Fiscal. Minas tem outro caminho!

Palestrante:  Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida

Debatedores:

Wagner Ferreira, diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS
Eduardo Maia, secretário de Assuntos Institucionais do SINDSEMPMG

10h45 – Painel 2: Recomposição salarial anual e para todos!

Palestrante: João Domingos, presidente da CSPB e vice-presidente da NCST

Debatedores:

Alexandre Pires, coordenador-geral do SINJUS
Felipe Rodrigues, diretor de Finanças do SINJUS
Regina Pimenta, e presidente do SINDSEMA

13h30h – Painel 3: O Futuro é feminino: mas que futuro é este para as servidoras públicas? Desafios e perspectivas

Palestrante: Letícia Godinho de Souza, pesquisadora em Ciência e Tecnologia da Fundação João Pinheiro

Debatedoras:

Cristiane Sampaio, diretora Administrativa e coordenadora do Núcleo das Mulheres do SINJUS
Antonieta Dorledo, presidente do SISIPSEMG
Fanny Ferreira, secretária de Formação e Política Sindical do SINDSEMP.

14h45h – Painel 4: Teletrabalho: eficiência e qualidade de vida

Palestrante: Sálvia Gomes de Almeida, mestranda em Instituições Sociais, Direito e Democracia pela Universidade FUMEC e especialista em Direito Administrativo pela UFMG.

Debatedores:

Wagner Ferreira, diretor do SINJUS e membro da Comissão de Gestão do Teletrabalho do TJMG
Eduardo Couto, presidente do SERJUSMIG

16h – Painel 5: Os desafios dos servidores com deficiência no serviço público

Palestrante: Romerito Costa Nascimento, cientista social e técnico do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UFMG

Debatedores:

Sônia Souza, ex-coordenadora do Núcleo da Pessoa com Deficiência do SINJUS
Adriana Teodoro, diretora de Assuntos Sociais, Culturais e de Saúde do SINJUS
Alex Aguiar, diretor de Aposentados e Pensionistas do SINJUS