ACORDO ENTRE TJ E GOVERNO DEVOLVE RECURSOS AO FEPJ
quarta-feira, 11/08/21 19:27
Fotos: Cecília Pederzoli/TJMG Leo Drumond/Agencia Nitro
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e o Governo do Estado firmaram, nesta quarta-feira, 11 de agosto, o Termo de Acordo para devolução de valores referentes a depósitos judiciais ao Poder Judiciário estadual decorrentes de ações judiciais vinculadas ao Tribunal. O acordo assinado prevê a devolução de cerca de R$ 7 bilhões, a partir de janeiro de 2022, em parcelas mensais, pelo período de seis anos.
O documento diz respeito a valores referentes a depósitos judiciais retirados pelo Executivo mineiro em 2015, a partir da Lei estadual 21.720. Ela, contudo, foi considerada inconstitucional em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020. Desde então, o TJMG buscava com o governo a melhor forma de restituição.
Para o SINJUS-MG, esse acordo representa um avanço para o jurisdicionado, que terá a garantia de recebimento de valores depositados em juízo, mas também para os servidores, visto que o Tribunal vai recuperar saldos da Fonte 60 do Fundo Especial do Poder Judiciário (FEPJ), cujos recursos eram direcionados para custeio de direitos como os auxílios alimentação, creche, saúde e transporte dos servidores e magistrados. “Na época, a Fonte 60 ficou descapitalizada, pois os recursos vinham da remuneração pela administração dos depósitos judiciais e isso dificultou bastante as negociações em torno dos direitos da categoria. Com o acordo, os valores começarão a voltar para o local a que pertencem”, explicou o coordenador-geral do Sindicato, Alexandre Pires.
