ADVOGADA MINEIRA É A PRIMEIRA MINISTRA NEGRA DO TSE

Para que a justiça social seja efetiva, urge que a população afro-brasileira ocupe espaços de poder, colaborando para que atitudes antirracistas sejam concretizadas dentro dos espaços políticos. Um passo importante nessa direção foi a recente nomeação da advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quarta-feira, 28 de junho, após a indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Ao assumir esse cargo, a nova ministra torna-se a primeira mulher negra a integrar a corte.

A advogada mineira, que é mestra e doutora em Direito Processual, tem ampla experiência em Direito Eleitoral e Direito Administrativo e também leciona na Universidade de Itaúna e na pós-graduação da PUC Minas. O seu amplo conhecimento jurídico possibilitou a indicação na lista tríplice referendada de forma unânime pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao lado de outras duas mulheres, Daniela Lima de Andrade Borges e Marilda de Paula Silveira. Edilene era a única negra entre as candidatas ao cargo e assumirá o lugar do ministro André Ramos Tavares, que agora será titular no Tribunal.

Segundo o IBGE, a população negra corresponde a 54% dos brasileiros. Desse total, 28% são mulheres, formando o maior grupo populacional do país. Apesar disso, as mulheres negras não aparecem com frequência em cargos de destaque em nenhum dos Três Poderes nem no serviço público, dificultando que questões como representatividade e proteção de direitos sejam tratadas segundo uma perspectiva mais inclusiva e igualitária

STF

Assim como no TSE, a indicação de mulheres negras para cargos de destaque tem sido objeto de articulações em outros órgãos. Recentemente, em um evento promovido pela Revista Piauí, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, manifestou seu apoio à escolha de uma mulher negra para ocupar uma cadeira no STF. Segundo a chefe da pasta, o assunto está sendo tratado diretamente com o presidente Lula, visando que a política brasileira possa ser transformada e se torne mais receptiva com os afro-brasileiros.

Uma forte candidata para ocupar uma vaga no STF é a promotora de Justiça baiana Lívia Sant’Ana Vaz. Conhecida por sua forte atuação contra o racismo institucional e estrutural, a jurista é tida como uma das 100 pessoas de ascendência africana mais influentes do mundo, demonstrando seu comprometimento com a causa. Lívia Sant’Ana Vaz ministrou a palestra inaugural do SINJUS Antirracista, em maio deste ano, e destacou que a instrumentalização do público é essencial para intensificar a luta contra as violências sistematicamente direcionadas aos povos negros (saiba mais). Dessa forma, cresce entre os movimentos sindicais e sociais o sentimento de que Lívia Vaz seja a indicada para assumir uma vaga na Suprema Corte, após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, prevista para outubro deste ano. 

Mulheres negras nos centros do poder institucional são parte da luta antirracista, bem como, da luta contra a atual sociedade patriarcal opressora. A indicação de Edilene Lobo, e de Lívia Vaz, caso essa se confirme, sem dúvidas, representam um importante passo na construção de um sistema judiciário mais representativo e que seja capaz de atender às demandas e anseios históricos e estruturalmente negados às classes que construíram e constroem o Brasil real.  Exemplos como esses abrem caminho para que as mulheres negras do Poder Judiciário possam contribuir de forma significativa para promover a igualdade de direitos e garantir a participação política de todas as cidadãs e cidadãos. É mais um passo rumo a uma Justiça mais igualitária e representativa no País.