ALEXANDRE PIRES DEFENDE AUXÍLIO-SAÚDE DIGNO PARA SERVIDORES DO JUDICIÁRIO EM LIVE DO SINTAJ-PB

Nessa segunda-feira, dia 19 de fevereiro, o coordenador-geral do SINJUS-MG e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Alexandre Pires, participou de uma live que abordou a urgente necessidade da garantia de um Auxílio-Saúde digno para os servidores do Judiciário brasileiro. O debate foi promovido pelo Sindicato dos Técnicos e Analistas do Judiciário do Estado da Paraíba (Sintaj-PB) e também teve a participação do vice-presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (ASSTJE), Altamir Pimentel, e do superintendente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Paraíba, Renato Silva.

Durante a transmissão ao vivo (clique aqui e assista o vídeo na íntegra), Alexandre Pires destacou que o Auxílio-Saúde é um direito dos servidores e que todos os sindicatos do País devem se engajar na luta para garantir que os tribunais de Justiça respeitem os princípios da isonomia e da razoabilidade.

Nesse contexto, o dirigente relembrou o Pedido de Providências protocolado pela Fenajud no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual cobra isonomia entre o Auxílio-Saúde dos servidores, que hoje não tem uma diretriz por parte do Conselho, e dos magistrados, que já tem uma regulamentação que garante valores equivalentes a 10% do respectivo subsídio mensal.

“Estamos defendendo o benefício de caráter indenizatório e que o seu valor tenha como piso o correspondente a 8% do subsídio recebido por um juiz substituto. Desse modo, o servidor poderá fazer o seu planejamento de saúde, inclusive adotando cuidados preventivos como o custeio de atividades como pilates, terapias, academia e acompanhamento nutricional”, complementa Alexandre Pires.

Em sua participação, Altamir Pimentel destacou que a Resolução do CNJ 294/2019 determina que os tribunais de Justiça são obrigados a instituir um programa de assistência de saúde suplementar para magistrados e servidores, ativos e inativos, seguindo os princípios da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade. Já Renato Silva apresentou um levantamento sobre o Auxílio-Saúde dos servidores em todos os estados brasileiros, no qual foi possível identificar discrepâncias decorrentes justamente da inexistência de um piso para o benefício por parte do CNJ.

SINJUS segue na luta por um Auxílio-Saúde digno no TJMG

Apesar do aumento anunciado no final do ano passado, os valores do Auxílio-Saúde dos servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) seguem pelo menos seis vezes menores que o do benefício pago aos magistrados. Essa situação reflete a total falta de isonomia, de razoabilidade e de desproporcionalidade com que a assistência de saúde entre as duas categorias é tratada pela Presidência do Tribunal.

Por isso, o SINJUS, juntamente com o SERJUSMIG e o SINDOJUS/MG, estão em uma campanha por um Auxílio-Saúde digno. Essa é uma das pautas prioritárias neste ano de 2024 e que será tratada em todas as reuniões da Mesa de Negociação até que o presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, honre o compromisso de um reajuste substancial no benefício. Acompanhe as mídias do SINJUS e fique por dentro de cada episódio dessa batalha.

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