Servidores de 2ª Instância definem Pauta de Reivindicações junto ao TJMG e ao TJMMG

As servidoras e os servidores da 2ª Instância do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) aprovaram, por unanimidade, a Pauta de Reivindicações que irá orientar a atuação do SINJUS-MG nas negociações com as presidências dos tribunais no biênio 2026-2028 (clique e acesse). O documento foi construído coletivamente durante a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada nessa terça-feira, 30 de junho, e consolida as principais demandas da categoria.

A AGE foi marcada por expressiva presença e participação das servidoras e dos servidores, tornando os debates diversificados e aprofundados, com contribuições que contemplaram temas de interesse geral, bem como questões inerentes a setores ou segmentos específicos da 2ª Instância.

Coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues

“A importância desta Pauta de Reivindicações está no fato de que ela é resultado da escuta ativa das servidoras e dos servidores por meio das reuniões setoriais, do debate democrático e da construção coletiva na Assembleia Geral. Quando chegamos à Mesa de Negociações com o TJMG levando as demandas aprovadas por unanimidade em uma AGE lotada, levamos também a legitimidade e a força de uma categoria mobilizada”, destaca o coordenador-geral do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Cenário das negociações

A Assembleia teve início com a apresentação do panorama acerca das tratativas em andamento com a Presidência do TJMG. Felipe Rodrigues explicou que, apesar das conquistas obtidas na atual gestão do TJ, a reunião mais recente da Mesa de Negociações terminou sem avanços nas principais reivindicações da categoria, especialmente em relação à implementação da Data-Base 2025 e ao encaminhamento do projeto de lei referente à Data-Base 2026 à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Felipe também ressaltou que a posse do novo presidente do TJMG, neste 1º de julho, trata-se de um mandato de continuidade, pois o desembargador Vicente de Oliveira Silva é o superintendente administrativo adjunto da atual gestão e foi apoiado durante a eleição pelo presidente Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.

Diretor administrativo do SINJUS, Alexandre Pires

“Chegamos a um momento em que será necessária ainda mais mobilização da categoria. Temos argumentos técnicos sólidos e reivindicações legítimas, mas precisamos manter a unidade para cobrar da nova gestão o cumprimento dos nossos direitos, sem retrocessos no que já foi discutido nas Mesas de Negociações”, complementa o diretor administrativo do SINJUS, Alexandre Pires.

Análise técnica do Dieese auxilia categoria na tomada de decisões

Antes dos debates acerca das propostas, o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Thiago Rodarte apresentou um panorama detalhado da situação fiscal do estado de Minas Gerais e das perspectivas orçamentárias para o Poder Judiciário mineiro. A exposição mostrou que a arrecadação estadual mantém trajetória de crescimento e que, no Relatório do 1º Quadrimestre de 2026, o Governo de Minas revisou para cima a estimativa de receitas em comparação com aquela considerada quando da elaboração da proposta orçamentária do TJMG, em meados de 2025.

Economista do Diesse, Thiago Rodarte, explicou a situação fiscal

Com base nas projeções apresentadas pelo economista, mesmo com a implementação imediata da Data-Base 2025, o índice de despesas com pessoal do TJMG encerraria 2026 correspondendo a 5,58% da Receita Corrente Líquida (RCL), permanecendo abaixo do limite prudencial previsto na legislação, de 5,61%. Os dados apresentados contrapõem os argumentos utilizados pelo Tribunal para adiar a implementação da revisão geral anual e reforçam a viabilidade financeira da reivindicação.

“O SINJUS sempre busca municiar a categoria com informações técnicas e qualificadas para que cada decisão seja tomada de forma embasada e com lastro nas possibilidades financeiras e orçamentárias. E vale lembrar que, por conta desse estudo feito pelo Dieese, na última reunião da Mesa de Negociações, solicitamos diretamente ao presidente do TJMG o acesso ao estudo da Dirfin utilizado para justificar o adiamento da implementação da Data-Base 2025. Entretanto, o documento ainda não foi disponibilizado aos Sindicatos”, relata Felipe Rodrigues.

Após a apresentação do Dieese, foi aberto espaço para perguntas e esclarecimentos sobre os dados econômicos e sobre o andamento das negociações.

Pauta de Reivindicações construída de forma democrática

Na sequência, a Diretoria do SINJUS apresentou uma proposta inicial da Pauta de Reivindicações para servir de base para os debates. O documento contemplou temas fundamentais para a categoria, como Datas-Bases, carreira, auxílios, teletrabalho, valorização dos aposentados, direitos dos servidores com deficiência, concurso público, condições dignas de trabalho, entre outras. Também foi apresentada uma proposta com pautas específicas voltadas às servidoras e aos servidores do TJMMG, novidade deste ciclo de negociações.

Durante a discussão, servidoras e servidores apresentaram importantes contribuições ao texto, como a participação das áreas técnicas do TJMG nas reuniões das Mesas Permanentes de Negociação; a instituição da Gratificação por Atividade Permanente de Tecnologia da Informação e Comunicação; a implementação do adicional de 50% sobre o Auxílio-Saúde para servidores com deficiência, doença grave ou que possuam dependentes nessas condições; e a criação de uma Mesa Permanente de Negociação também junto à Presidência do TJMMG.

Após a análise por parte dos servidores, o alinhamento da redação de alguns tópicos e a incorporação das contribuições apresentadas pelos participantes, a Pauta de Reivindicações dos servidores da 2ª Instância do Judiciário mineiro foi aprovada por unanimidade. A decisão fortalece e legitima a atuação do SINJUS junto às administrações do TJMG e do TJMMG. Clique aqui e confira a íntegra da Pauta de Reivindicações 2026-2028.

Com as prioridades definidas, o SINJUS inicia uma nova etapa de luta, defendendo cada um dos pontos aprovados pela categoria. Por isso, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Sindicato protocolou, junto ao TJMG, o Ofício 31/2026, encaminhando a pauta aprovada pelos servidores e cobrando a realização urgente de uma reunião para a discussão dos itens.

Da mesma forma, por meio do Ofício 30/2026, direcionado ao TJMMG, o SINJUS reivindica a abertura de negociações com a Presidência do Órgão, reforçando a importância do diálogo para avançar nas demandas da categoria.

O SINJUS seguirá aliando conhecimento, fundamentação técnica, habilidade negocial e mobilização permanente para garantir avanços concretos na conquista e na efetivação de direitos para as servidoras e os servidores do Judiciário mineiro. Acompanhe as nossas mídias e fique informado sobre todos os assuntos de seu interesse.

SÓ A LUTA TE GARANTE!