ALMG APRECIA PROJETO QUE TIRA VAGAS DA PV, NESTA 3ªF.
segunda-feira, 31/05/21 19:09
O Projeto de Lei 2308/2020, de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que pretende extinguir 368 cargos de Oficial Judiciário, reduzindo assim as vagas da Promoção Vertical (PV), deve ser apreciado por duas comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira, dia 1º de junho.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), cuja relatoria está com o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), o parecer pela aprovação foi distribuído em avulso na semana passada e deve ser votado nesta terça-feira, na sessão das 9h30. O SINJUS-MG apresentou proposta de emenda ao projeto, levando ao conhecimento do relator e de outros membros que tratarão do pedido na Comissão.
À tarde, o PL já está na pauta da Comissão de Administração Pública (CAP), onde já existe audiência pública aprovada em requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PTB). O SINJUS também já está se reunindo com membros dessa Comissão para se antecipar a quaisquer decisões que venham a ser tomadas na CCJ.
O PL 2308/2020 vai impactar negativamente as Promoções Verticais dos servidores do TJMG. Com a extinção dos 368 cargos efetivos, o número de vagas nos próximos editais das PVs será reduzido, pois essa quantidade é calculada com base em um percentual do número total de cargos. Assim, o processo ficará ainda mais concorrido e mais servidores vão ficar com a carreira congelada.
Outro retrocesso contido no PL 2308/2020 é a extinção de outros 365 cargos de função de confiança, cuja ocupação se dá exclusivamente por servidores efetivos. O objetivo do Tribunal é viabilizar o aumento dos cargos comissionados de livre nomeação e sem necessidade de aprovação em concurso público.
Em sua justificativa, o TJMG afirmou que não há mão de obra qualificada entre os servidores efetivos para assessorar os juízes.
O SINJUS-MG não concorda com a perspectiva apresentada em ambos os casos pela Administração do Tribunal e continuará lutando pela valorização das trabalhadoras e trabalhadores do TJMG.
SINDICATO É PRA LUTAR!
