APÓS PRESSÃO DOS SINDICATOS, PL DA DATA-BASE 2024 COMEÇA A TRAMITAR NA ALMG

O Projeto de Lei (PL) 3.213/2024, da Data-Base 2024 das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro, finalmente foi lido no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira, 25 de março. O avanço ocorre após articulações do SINJUS-MG, do SERJUSMIG e do SINDSEMP-MG, que cobraram o início da tramitação ao presidente da Casa, deputado Tadeu Leite (MDB).

O PL foi enviado ainda em dezembro de 2024, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Ofício 14/2024. O texto contempla a recomposição inflacionária integral do período entre maio de 2023 e abril de 2024, conforme índice de 3,69% apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com a leitura em Plenário, o projeto agora segue para análise das comissões temáticas da Casa.

O avanço desta terça-feira é resultado direto da pressão exercida pelo SINJUS, pelo SERJUSMIG e pelo SINDSEMP, que, no dia 13 de março se reuniram com a secretária-geral da Mesa Diretora da ALMG para tratar do assunto. Além disso, na ocasião foi protocolado um ofício endereçado ao presidente Tadeu Leite cobrando explicações sobre a demora na leitura do PL.

“No começo do ano há sempre uma morosidade na ALMG em decorrência dos rearranjos políticos, mas o atraso na Data-Base 2024 vem impactando diretamente a vida da servidora e do servidor com a perda do poder aquisitivo de seus salários. Por isso, cobramos do presidente da ALMG o ‘destravamento’ desse projeto. Agora, precisamos intensificar a pressão para garantir que a tramitação aconteça sem obstáculos e que a aprovação ocorra de forma célere”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Tramitação

Com a leitura em Plenário, os Sindicatos passam a concentrar esforços no diálogo com os membros das Comissões. Inclusive, ainda no dia 18 de fevereiro, os dirigentes do SINJUS já haviam se reunido com o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), deputado Zé Guilherme (PP). Na ocasião, os sindicalistas conseguiram do parlamentar o apoio ao projeto de recomposição inflacionária dos servidores do TJMG.

Agora, o SINJUS está buscando o compromisso de apoio junto aos deputados das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública (CAP) para garantir que o projeto seja aprovado o mais breve possível.

“Desde o ano passado, estamos em contato permanente com deputados para pavimentar o caminho da Data-Base 2024 no Legislativo mineiro. Nos próximos dias, vamos intensificar essas conversas e expor a importância do cumprimento desse direito. Por isso, convoco as servidoras e os servidores a ficarem atentos às nossas convocações de luta”, enfatiza o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Após a aprovação nas três comissões, o PL 3.213/2024 será encaminhado ao Plenário da ALMG para ser votado em dois turnos pelos deputados estaduais. A pauta do Plenário encontra-se atualmente trancada para votação de seis vetos do governador do estado, o que representa mais um obstáculo a superar para a apreciação em definitivo da revisão geral anual do Poder Judiciário. Caso aprovado, seguirá para sanção do governador e posterior implementação pelo TJMG.

O SINJUS já está estruturando estratégias de luta e pressão para essa jornada, e o engajamento das servidoras e dos servidores será fundamental. Acompanhe as nossas mídias para ficar informado sobre os próximos passos dessa batalha e compareça às mobilizações nas galerias da ALMG para defender o seu direto.

SINDICATO É PRA LUTAR!