ASSEMBLEIA ERRA E DATAS-BASES PODEM TER NOVO RELATOR

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No último dia 2 de fevereiro, o sistema da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) distribuiu erroneamente o Projeto de Lei (PL) 3.382/2021, que define os índices das Datas-Bases 2020 e 2021, para relatoria do deputado Charles Santos (Republicanos), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Até ontem, tal relatoria, que foi naturalmente abraçada pelo parlamentar, constou no sistema e no site da instituição.

Somente nesta terça-feira (15/02) o erro foi detectado pela Casa. Segundo informações da assessoria jurídica do deputado Charles Santos, não é a primeira vez que isso acontece. Recentemente, ocorreu um problema semelhante em um projeto da área da Segurança Pública.

Em razão disso, o parlamentar, que esteve na sede do SINJUS-MG, na segunda-feira (14), enviou ofício ao Sindicato esclarecendo o ocorrido e informando que, apesar de não ser o relator do PL, o que ainda pode vir a acontecer, seu apoio está confirmado. Importante ressaltar que o parlamentar é membro efetivo e vice-presidente da Comissão.

“Na manhã de ontem, dia 15/02/22, fomos surpreendidos com a informação da assessoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais que não houve distribuição recente de nenhum relator a nenhum Projeto de Lei na Comissão de Constituição e Justiça. Um erro de sistema no dia 02/02/22 fez inequívoca distribuição automática. Esclareço que há rito e dinâmica própria para a distribuição de relatores, que está sendo cumprido em todos os Projetos de Lei. Reforço meu compromisso com o povo mineiro, mantendo meus posicionamentos sempre em defesa do que é justo! Sendo assim, mantenho meu gabinete aberto e meu mandato continua à disposição de eventuais demandas. Estaremos atentos a tramitação do PL 3382/2021 e contem comigo para eventuais esclarecimentos e com toda demanda que estiver ao meu alcance”, escreveu o parlamentar. A assessoria de Charles Santos também informou que o deputado já está em conversa com o presidente da CCJ, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB).

Portanto, a Data-Base segue temporariamente sem relator, mas com as articulações a todo vapor para que possa ser apreciada na CCJ, visto não haver impedimento para isso, bastando o presidente da Comissão, deputado Sávio Souza Cruz (MDB), incluir em pauta.

“Um erro incomum, mas que não altera nosso trabalho. Cada dia temos obtido mais apoios às Datas-Bases num cenário em que está claro que o travamento da pauta do Plenário, provocada pelo projeto de Zema (NOVO) de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) está impactando negativamente a tramitação. E é por isso que as nossas articulações na ALMG têm sido intensas e sem interrupções, mesmo no período de recesso. Com jogos políticos desse porte é assim: piscou, já era. Por aqui, estamos de olhos bem abertos”, alerta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Ainda nessa terça-feira (15), o SINJUS-MG, conjuntamente com o Serjusmig e o Sindojus, protocolou 15 ofícios nos gabinetes dos líderes da Casa em prol do PL 3382. Outras estratégias de articulação estão em andamento e você acompanha nos próximos dias em nossas mídias.

Já fez a sua parte?

Você também pode mostrar aos deputados a importância do PL das Datas-Bases e a força das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Acesse o site da ALMG e deixe seu voto e comentário a favor do PL 3.382/2021. O passo a passo é simples e rápido: clique aqui e, no canto direito da tela, vote em “Sou a favor”. Se você já for registrado no site, basta fazer login para votar. Depois de votar, deixe também uma mensagem, clicando em “comente” na linha abaixo do campo de votação. Mais de 2.500 colegas já responderam à enquete.

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