DÉFICIT DE PESSOAL

ATRASO INJUSTIFICADO DO TJMG NA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PREJUDICA A TODOS

quarta-feira, 22/05/24 17:00 Fotografia de um escritório vazio, com uma mesa de madeira e pilhas de documentos em cima da mesa ao lado de um teclado de computador, na parte de fundo da imagem se vê prateleiras com pasta de documentos.

Mais de dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologar o acordo construído a partir de soluções apresentadas pelo SINJUS-MG, SERJUSMIG E SINDOJUS-MG, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ainda não promoveu a homologação do concurso regido pelo Edital 01/2022. A inércia injustificada vem gerando grande prejuízo aos candidatos aprovados, aos atuais servidores que enfrentam sobrecarga de trabalho, aos jurisdicionados que enfrentam uma Justiça lenta e até à banca organizadora do certame que já protocolou documento cobrando providências do Tribunal.

Apesar das provas terem sido realizadas em dezembro de 2022, e o resultado publicado em março de 2023, os procedimentos sofreram uma série de paralisações em decorrência de questionamentos no CNJ envolvendo a ordem de classificação e a adequação em relação às vagas de política afirmativa racial e para pessoas com deficiência. Diante do impasse, em dezembro de 2023, os Sindicatos apresentaram uma proposta para solucionar o conflito que foi aceita pelas partes e contou também com o aval do CNJ.

“Havia uma controvérsia grande sobre a lista final de aprovados, que precisaria ser adaptada para atender à política de cotas. Os Sindicatos identificaram uma inércia da Administração do TJMG em tentar solucionar o problema, por isso estudamos o caso, nos reunimos com a comissão de aprovados e apresentamos propostas que se mostraram viáveis. Foi uma vitória muito grande, pois havia o risco de anulação do concurso, o que resultaria em grave prejuízo para os candidatos e também para a sociedade”, relata o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.

Contudo, a expectativa de que a homologação do certame ocorresse logo após a formalização do acordo com o CNJ e divulgação da classificação final foi frustrada pela atual gestão do TJMG. No final de abril, os sindicatos chegaram a requerer a nomeação dos aprovados, mas nada ocorreu e já são mais de dois meses sem a conclusão do processo. Essa postura traz insegurança aos aprovados que investiram tempo, dinheiro e dedicação aos estudos e agora ficam sem qualquer informação em relação à nomeação por parte do Tribunal.

Além disso, os atuais servidores do TJMG também sofrem as consequências desse atraso. A falta de novos profissionais está sobrecarregando as equipes existentes, que precisam lidar com um volume cada vez maior de trabalho sem o reforço necessário.

Recentemente, no dia 20 de maio, até o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), registrou a sua insatisfação, cobrando oficialmente o TJMG pela homologação dos resultados e pela quitação da última parcela de pagamento pelos serviços prestados. No documento, a banca responsável por organizar o concurso afirma que todos os procedimentos foram conduzidos conforme o cronograma estabelecido e que a homologação depende exclusivamente do TJMG.

“Nas últimas reuniões com a Presidência do Tribunal, os Sindicatos cobraram reiteradas vezes a conclusão do certame. Entretanto, os representantes da Administração não se posicionam de forma clara sobre os motivos do atraso nem apresentam uma previsão de data para a homologação e para as primeiras nomeações. Essa postura vai contra os princípios da boa gestão pública e compromete a eficiência do órgão ”, afirma Felipe Rodrigues.

O SINJUS, o SERJUSMIG e o SINDOJUS estão na luta para que os direitos dos candidatos aprovados sejam respeitados e para que a saúde das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro não fique comprometida pelo déficit do quadro de pessoal causado de forma injustificada pela Direção do Tribunal. A situação demanda uma resposta urgente e assertiva do presidente do TJMG. Por isso, os Sindicatos vão seguir cobrando da Presidência essa reivindicação. Acompanhe as mídias das entidades e fique informado sobre esse e outros temas de seu interesse.

SINDICATO É PRA LUTAR!

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