ATUAÇÃO AGUERRIDA DO SINJUS GARANTE APROVAÇÃO EM DEFINITIVO DA DATA-BASE 2022 NA ALMG 

Após um ano inteiro de lutas, primeiro no âmbito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e depois na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira dia 27 de dezembro, foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei  4.037/2022, que trata da Data-Base das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. Essa vitória é resultado de uma atuação conjunta e aguerrida do SINJUS-MG, do Serjusmig e do Sindojus/MG.

A votação em 2º turno da proposta, que estava prevista para ocorrer na última sexta-feira, sofreu atraso devido a divergências envolvendo outros projetos que estavam na pauta. Entretanto, os dirigentes dos sindicatos permaneceram mobilizados e cobrando a tramitação dos parlamentares de modo a evitar que a votação somente ocorresse no próximo ano.

Durante a sessão desta terça-feira, os sindicalistas, apoiados pelas servidoras e pelos servidores que compareceram à ALMG, manifestaram-se nas galerias por meio de cartazes reforçando aos deputados que a recomposição da inflação é um direito legítimo da categoria. Desse modo, o PL da Data-Base 2022 foi aprovado com 59 votos a favor. A exemplo do primeiro turno, apenas os deputados Guilherme da Cunha (Novo) e Bartô (PL) votaram contra os servidores do Judiciário mineiro.

“Em 2022, começamos o ano em luta pela aprovação das Datas-Bases 2020 e 2021 na Assembleia Legislativa. Paralelamente, também travamos uma batalha no Tribunal de Justiça para que a Data-Base 2022 garantisse a recomposição integral da inflação. No segundo semestre, nossos esforços foram para que o TJ enviasse o projeto de lei e, agora, neste final de ano, estamos novamente na Assembleia aprovando a Data-Base 2022. Portanto, foi um ano de luta intensa que resultou na aprovação de três Datas-Bases, um resultado Importante que evita uma maior corrosão salarial da categoria”, ressalta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires. 

Vale destacar ainda que, durante a tramitação na ALMG, os sindicatos conseguiram, por meio de uma emenda da deputada Beatriz Cerqueira (PT), inserir no PL 4.037/2022 um dispositivo que retira a trava que limita a correção dos Auxílios-Saúde e Transporte ao percentual da inflação. Desse modo, o SINJUS e os demais sindicatos poderão negociar diretamente com o TJMG, sem a necessidade de um projeto de lei, a adequação desses auxílios para que eles estejam mais alinhados com a realidade do mercado.

Próximas etapas

A partir de agora, o Projeto de Lei da Data-Base seguirá para Comissão de Redação da ALMG e depois para a sanção do governador Romeu Zema (Novo), que terá 15 dias para realizar o ato.

O SINJUS e os demais sindicatos já iniciaram negociações com a Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para garantir que a efetivação da revisão geral anual nos contracheques dos servidores se dê o mais breve possível, bem como a quitação dos valores retroativos devidos desde de maio de 2022.

“O SINJUS dará prosseguimento à luta cobrando do governador a sanção da Lei da Data-Base e do presidente do TJMG, desembargador José Arthur Filho, a efetivação e o pagamento dos valores devidos aos servidores. Estamos firmes nesta batalha”, reforça o diretor de Finanças, Felipe Rodrigues. 

A Data-Base é uma luta permanente do SINJUS, que não mede esforços para que esse e outros direitos dos servidores sejam respeitados.

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