ATUAÇÃO SINDICAL GARANTE REAJUSTE DE AUXÍLIOS DOS SERVIDORES
terça-feira, 13/01/26 13:17
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou no Diário de Judiciário eletrônico (DJe) desta terça-feira, 13 de janeiro, o reajuste dos valores de auxílios das servidoras e dos servidores do Órgão. O aumento percentual de 25% é resultado do diálogo permanente e da pressão institucional exercida pelo SINJUS-MG, em conjunto com os demais sindicatos da categoria, junto à Administração do Tribunal.
Os novos valores, que serão creditados na folha de fevereiro com retroativo a 1º de janeiro de 2026, passam a ser:
- Auxílio-alimentação/Vale-lanche: R$ 2.986,00
- Auxílio-transporte: R$ 399,00
- Programa de Assistência em Creche ou Pré-Escola (Auxílio-Creche): R$ 1.720,00
“O reajuste dos auxílios é mais um resultado concreto do diálogo e da atuação permanente do SINJUS e representa um avanço importante para as servidoras e os servidores. Ao mesmo tempo em que reconhecemos esse passo positivo, o SINJUS-MG reforça que o processo de recomposição precisa ser contínuo, para acompanhar as demandas da categoria e fortalecer, de forma sustentável, a prestação jurisdicional”, reiterou o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.
Auxílio-Saúde segue em discussão
Mesmo com o anúncio dos reajustes, o SINJUS-MG seguirá fortalecendo a mobilização pelo reajuste substancial do Auxílio-Saúde, atualmente um dos menores do país entre os tribunais de Justiça.
Em julho de 2025, após intensa pressão da categoria e atuação dos sindicatos, a Lei nº 25.367/2025, que altera a legislação do Auxílio-Saúde no Judiciário mineiro, foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo). A nova norma representa um passo fundamental na luta por uma recomposição digna, ao eliminar as faixas etárias como critério para definição dos valores do benefício, possibilitando que o TJMG promova reajustes por meio de ato próprio.
“A alteração na legislação do Auxílio-Saúde abriu um caminho importante para corrigir distorções históricas do benefício. Seguiremos acompanhando de perto a aplicação da norma, cobrando que os ajustes ocorram em patamar compatível com a realidade da categoria e contribuam para reduzir desigualdades ainda existentes”, reforçou o diretor de Assuntos Jurídicos do SINJUS, Felipe Rodrigues.
Cabe destacar que o Auxílio-Saúde é o único benefício mantido pelas servidoras e pelos servidores na aposentadoria, reforçando a urgência da revisão dos critérios de pagamento. Dessa forma, o SINJUS reafirma que as servidoras e servidores aposentados não podem ser esquecidos pela Administração. Por isso, as pautas consideradas mais importantes aos colegas aposentados são prioritárias para a atuação sindical e serão, mais uma vez, reiteradas firmemente junto ao Tribunal.
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