AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA COBRA REVISÃO DA DÍVIDA PÚBLICA DO GOVERNO ELEITO

Em carta aberta dirigida ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada nesta semana, a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD) cobrou a realização de uma auditoria integral da dívida pública, com a participação da sociedade (clique aqui e acesse). Segundo a entidade, a falta de transparência nas relações do Estado com o mercado financeiro tem sido um dos principais empecilhos ao desenvolvimento socioeconômico do País.

No documento, a ACD ressalta que o Brasil apresenta recordes de arrecadação tributária, possui cerca de R$ 5 trilhões de reais em caixa (na Conta Única do Tesouro Nacional, no Banco Central, remunerando bancos, e em reservas internacionais), e registra vultosa receita financeira decorrente da emissão de mais títulos públicos que elevam o estoque da dívida e deveriam estar financiando o desenvolvimento.

Contudo, segundo a entidade, todo esse conjunto de recursos tem sido consumido nos gastos financeiros com a chamada dívida pública sem contrapartida. Dessa forma, faltam recursos para o atendimento das necessidades sociais básicas nas áreas da saúde, educação, assistência, entre outras.

Como contribuição, a ACD apresenta medidas efetivas que poderiam reduzir o endividamento público. São elas:

• revogação do “teto de gastos” sociais e de políticas de austeridade fiscal;

• limitação das taxas de juros no Brasil;

• interrupção das operações compromissadas e dos depósitos voluntários remunerados;

• combate às causas da inflação;

• eliminação da securitização na esfera pública;

• realização de auditoria integral da dívida pública, com participação social.

Na carta aberta, é destacado ainda que o sistema da dívida no Brasil está por trás de instrumentos como o ajuste fiscal, o teto de gastos e as metas de resultado primário, que precisam ser enfrentados e revogados. Para a ACD, eles devem ser substituídos por metas de desenvolvimento socioeconômico e garantia de vida digna para todos os brasileiros e brasileiras.

Clique aqui e veja a íntegra do documento.