BALANÇO SOBRE A LUTA CONTRA A PEC 32, A REFORMA ADMINISTRATIVA

Todo o ano de 2021 foi de muita luta contra a PEC 32/2020, a Reforma Administrativa que pretende retirar direitos do funcionalismo e precarizar o serviço público prestado à população. Em vários momentos, a base governista manobrou para tentar impor essa danosa medida, mas a grande mobilização das entidades sindicais e dos parlamentares de oposição conseguiu, mais uma vez, evitar que a proposta avançasse no Congresso Nacional. Para fazer um balanço dessas batalhas, o coordenador-geral do SINJUS-MG, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Wagner Ferreira, recebem na Live SINJUS #40 o deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

A transmissão será nesta quinta-feira, dia 9 de dezembro, às 19h, no canal do SINJUS no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a live começar.

Em setembro de 2020, a proposta de Reforma Administrativa chegou à Câmara dos Deputados, então presidida por Rodrigo Maia (DEM-RJ). Naquele momento, diversas entidades já se articularam para combater a proposta e evitaram que ela tramitasse. Já neste ano de 2021, com a eleição de Arthur Lira (PP-AL), aliado do presidente Jair Bolsonaro, para a Presidência da Casa, os jogos de interesse, as manobras e a distribuição de emendas parlamentares fez com que a PEC 32 fosse aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão Especial.

Contudo, a pressão de todas as categorias do funcionalismo e a atuação de parlamentares da oposição escancararam para a população e para os demais deputados os retrocessos da proposta do governo federal cujo objetivo principal é facilitar a entrada de apadrinhados políticos e aumentar a ingerência nos órgãos públicos. Assim, a matéria não foi pautada no Plenário da Câmara neste final de ano e segue sem perspectivas de entrar em votação.

Nesse contexto, a atuação do deputado federal Rogério Correia e dos demais membros da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, da qual o SINJUS-MG também faz parte, foi determinante para que o governo não conseguisse, até o momento, os 308 votos necessários para aprovação da PEC 32/2020.

Na LIVE SINJUS #40, o parlamentar e os dirigentes do SINJUS Alexandre Pires e Wagner Ferreira vão explicar as ações e articulações, bem como atualizar a categoria sobre as perspectivas de tramitação da Reforma Administrativa neste final de ano e também em 2022.

Saiba tudo sobre essa importante luta em defesa dos seus direitos. Participe com perguntas e comentários por meio do chat no YouTube durante a Live. Você também pode enviar perguntas antecipadamente para o e-mail [email protected], pois elas serão respondidas durante a transmissão. Esperamos você!

SERVIÇO

Live SINJUS #40 – “Balanço sobre a luta contra a PEC 32”

Data: 9 de dezembro – quinta-feira

Horário: 19h

Onde acompanhar: Canal do SINJUS no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal e ative o sininho para ser notificado quando a live começar.

SINDICATO É PRA LUTAR!