BASTIDORES NA CÂMARA PARA APROVAR PEC DOS PRECATÓRIOS

Por meio de áudio que dura 4 minutos e 23 segundos, do deputado Rogério Correia (PT-MG), que ele autorizou o Diap a divulgar, conheça as manobras utilizadas pelo governo e pelo Centrão para aprovar, na terça-feira (9), a PEC dos Precatórios, em 2º turno, no Plenário da Câmara dos Deputados.

“Como que o governo e a cúpula do Centrão, como eles conseguiram a vitória ontem [terça-feira], no 2º turno, da PEC 23, a chamada ‘PEC do Calote’ ou do ‘Bolsalão’. Eu vou enumerar como foi a ação do [Arthur] Lira [PP-AL] [presidente da Câmara]; do Centrão; e do governo.”

“Olha, eles garantiram aos deputados o pagamento das emendas. Como?”.

“Ou através de um acordo com STF [Supremo Tribunal Federal], que esqueceria o passado e se concentraria apenas no futuro, no caso da transparência. Isso não se sabe se faria”, começou a narrar.

“Mas eles deixaram tranquilidade aos deputados dizendo que se isso não acontecesse, entrariam as emendas deste ano em ‘restos a pagar’ para o ano que vem”, explicou.

E continuou: “Ou seja, eles [os deputados] receberiam via ministério, que poderia não ser mais no ‘orçamento secreto’ do relator, mas no ‘orçamento secreto’ dos ministérios”. Assim, os “ministérios pagariam no ano da eleição, no ‘restos a pagar’”. “Então eles não perderiam aquilo que tinha sido prometido.”

Ampliar as verbas orçamentárias

“Ano que vem, eles [governo] vão ampliar as verbas [orçamentárias]”. O deputado explicou que “deixaram isso como promessa”.

“Se este ano foram R$ 16 bilhões. Ano que vem serão em torno de R$ 20 a 30 bilhões, com a aprovação da PEC, que é o calote no precatório e as manobras que eles fizeram de reajustar a forma de cálculo para poder ter excedente em dinheiro para o governo no ano que vem.”

Quem recebeu menos será recompensado

“A terceira promessa é que teria maior equidade entre eles [os deputados do Centrão]. Ou seja, os que receberam menos até agora, pois tinha reclamação, seriam recompensados no ano que vem”, disse.

“A quarta questão que eles trabalharam, é que o Bolsonaro está em queda, não tem chance de ganhar e que sobraria tudo para o PT. Então, prometeram que vão ampliar a campanha agora, depois do processo, dizendo que nós do PT, da esquerda, da oposição fomos contra, teríamos sido contra os R$ 400.”

“O que não é verdade. E que eles [governo e Centrão] é que estão garantindo esse auxílio emergencial. E fariam ampla campanha sobre isso”, continuou.

“É claro que escondem aí, que estão acabando o [Programa] Bolsa Família, estão piorando o programa, e que só vale no ano da eleição”. Essa informação, “evidentemente que ficaria escondida”, esclareceu.

O chamado Auxílio Brasil pode começar a ser pago a partir de dezembro e vai até 31 de dezembro de 2022.

Manobra regimental

“Eles aumentaram a presença pelo celular”. Ou seja, deputados ausentes no plenário puderam votar virtualmente. Essa mudança foi de última horam, pois com o fim das votações híbridas (virtual e presencial0, esse procedimento havia sido cancelado em 26 de outubro.

“Além dos que estão no exterior [em viagem oficial], eles colocaram também para votar os que teriam comorbidade. Essa lista é secreta. Não é colocada [publicizada] pelo Lira, de quais os deputados que ele permitiu que isso acontecesse”, destacou.

Votação

“No ‘frigir dos ovos’, ou no final das contas, eles ganharam no 2º turno por [apenas] 15 votos. Desses 15, 9 ainda foram do PSB, e 5 ainda foram do PDT”, asseverou. “Neste caso agora, dissidentes”, em relação ao PDT.

“No caso do PSB, [os deputados] já eram dissidentes. A posição do PSB sempre foi contra, mas do PDT, que tinha [deputados] a favor [no 1º turno], reverteu, e apenas cinco votaram [a favor da PEC]. “Daí deram 14, dos 15 [votos que garantiram a vitória do governo].” “Se somar o Podemos, que tinha orientado contra [a PEC] nós ainda poderíamos ganhar”.

A proposta foi aprovada em 1º turno, na madrugada da última quinta-feira (4), por 312 a 144. Diferença de apenas 4 votos. No 2º e último turno, que ocorreu nesta terça-feira (9), o texto foi aprovado por 323 votos, a 172 e 1 abstenção.

Dificuldades de entender a PEC

Trata-se, segundo o deputado, de “uma PEC complexa, de difícil entendimento popular; então isso também [não] ajuda. Não é como a PEC 32 [Reforma Administrativa], que já tem conhecimento mais pleno [por parte da população e dos servidores], de que essa proposta privatiza o serviço e destrói, portanto, a prestação do serviço à população”, delineou.

“Então, essa confusão do que é essa PEC acabou ajudando [na aprovação da proposta na Câmara].”

Fonte: Diap