CÂMARA APROVA CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS PARA PEC 32
quinta-feira, 22/04/21 17:58
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, dia 22 de abril, o requerimento para a realização de audiências públicas com especialistas e integrantes do governo sobre a PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa federal. Entretanto, ainda não é certa a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, nas discussões no parlamento.
Serão sete audiências públicas sobre a proposta que retira direitos dos servidores e abre espaço para mais indicações políticas no funcionalismo público.
A primeira audiência acontece já na próxima segunda-feira, dia 26 de maio, com a participação do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade, e de especialistas e representantes de entidades indicadas pelos partidos políticos.
Até esta sexta-feira, dia 23 de abril, integrantes da CCJ vão sugerir outros nomes do governo, especialistas e representantes de servidores públicos para participarem das discussões que serão realizadas nos dias 29 e 30 de abril, 3, 7, 10 e 14 de maio.
Na próxima semana, integrantes da Comissão devem decidir sobre o convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Na quinta-feira, dia 29 de maio, os economistas Paulo Uebel e Gustavo Franco devem participar da audiência.
Relator quer tratamento diferenciado para policiais e auditores
Segundo o jornal Estado de São Paulo, o relator da PEC 32/2020 na CCJ da Câmara, deputado Darci de Matos (PSD-SC), já estuda privilegiar as categorias de policiais e auditores com uma regra diferente na proposta de vínculo de experiência.
Em entrevista à Jovem Pan, Darci de Matos também disse que o objetivo da Reforma Administrativa é estabelecer aos servidores públicos a jornada de 44 horas semanais, sem licenças-prêmio, sem triênio, sem progressões por tempo de serviço e sem estabilidade.
Mobilização contra a Reforma Administrativa
Nesta quinta-feira, dia 22 de abril, o SINJUS-MG, os demais sindicatos de base e a Fenajud se uniram em uma ação para pressionar o relator da PEC 32/2020 na CCJ da Câmara, deputado Darci de Matos.
O SINJUS convoca todas as servidoras e todos os servidores a participar dessa iniciativa enviando mensagens nas mídias sociais e no WhatsApp do parlamentar. O momento é de mobilização contra mais esse ataque ao serviço público.
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Com informações de Estadão, Uol, Valor Econômico e Jovem Pan
