CARTILHA DO SINJUS EXPLICA MUDANÇAS NA PREVIDÊNCIA

No final de 2019, o governo federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional a Reforma da Previdência, promovendo várias alterações na legislação e retirando direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social (INSS). Por isso, o Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS-MG) editou a cartilha “Reforma da Previdência: com a aprovação da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13 de novembro de 2019, o que mudou para os trabalhadores que contribuem para o INSS”.

De acordo com o coordenador-geral do SINJUS, Wagner Ferreira, o movimento sindical debateu, mobilizou categorias e conseguiu evitar enormes retrocessos, como a proposta de capitalização, que excluiria milhões de brasileiros da cobertura previdenciária. “O sindicalismo também evitou a redução de benefícios assistenciais para as pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, entre outros. Dessa forma, o SINJUS reafirma sua missão institucional de informar e organizar a categoria para as lutas em defesa de direitos e por uma previdência pública justa e solidária”.

Ainda assim, com o apoio de empresários, deputados federais e senadores, as regras da Previdência Social foram alteradas, retirando direitos dos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São essas mudanças que estão sendo detalhadas nesta publicação da Série SINJUS Explica.

A cartilha aborda as alterações nas aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, especial, do professor, do trabalhador rural, da pessoa com deficiência; bem como explica o gatilho para o aumento automático da idade mínima, as novas regras da contribuição previdenciária, da pensão por morte, e da acumulação de aposentadoria e pensão por morte. O conteúdo foi elaborado pelo advogado especialista em Direito Previdenciário e consultor jurídico do SINJUS-MG, Abelardo Sapucaia.

Clique aqui e baixe a cartilha.

CONSULTORIA PARA FILIADOS DO SINJUS

Desde o início das discussões em torno da Reforma da Previdência, o SINJUS-MG disponibilizou aos seus filiados atendimento individualizado com o advogado Abelardo Sapucaia acerca de questões inerentes à aposentadoria. O serviço é gratuito e segue ativo, prestando informações sobre:

• Orientação sobre as regras de concessão de aposentadorias, pensões e abono de permanência;
• Orientação sobre as novas regras propostas pela Reforma da Previdência;
• Orientação sobre averbação de tempo;
• Orientação sobre pagamento de contribuição previdenciária;
• Conferência do ato de concessão de aposentadorias e pensões para saber se foi concedido o benefício mais vantajoso para o servidor ou dependente;
• Conferência do cálculo inicial e reajustes de aposentadorias e pensões;
• Outras dúvidas que o servidor venha a ter sobre a sua situação previdenciária.

Diante da pandemia do novo coronavírus, os atendimentos estão sendo realizados online. Assim, os filiados devem enviar e-mail para [email protected] com nome completo, data de nascimento, data de ingresso no TJMG e as dúvidas que têm sobre a situação previdenciária. Também é preciso enviar um contracheque atual e informar se têm tempo de serviço/contribuição anterior ao ingresso no TJ. Se sim, informar se o tempo é de serviço público ou de iniciativa privada.

A cartilha e o atendimento jurídico referente à previdência são apenas dois dos vários serviços oferecidos pelo SINJUS. Se você é servidor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e ainda não é nosso filiado, clique aqui e venha fazer parte do SINJUS.