CFFO DA ALMG VOTA PL QUE TIRA VAGAS DA PV NESTA 4ªF.

Nesta quarta-feira, dia 16 de junho, às 15h30, a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve apreciar o Projeto de Lei 2308/2020, que pretende extinguir 368 cargos de Oficial Judiciário. A medida de autoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) terá como consequência a redução de vagas nas Promoções Verticais (PV). O SINJUS-MG, juntamente com o Serjusmig, segue em articulação com os deputados estaduais da oposição e convoca as servidoras e os servidores a cobrar dos parlamentares o voto contra a proposta.

Participe da mobilização. Entre no site da ALMG e deixe seu voto e comentário contra o PL 2308/2020. Vários colegas já estão se manifestando. Basta clicar aqui e no canto direito da tela votar em “Sou contra” (é necessário fazer o login, caso não tenha cadastro, faça na hora, pois é rápido e simples).

Depois de votar, deixe também a sua mensagem de protesto clicando em “Comente” na linha abaixo do campo de votação. Veja ao lado algumas participações, como a do Luciana, que reforça: “Tem é que priorizar concurso público pois valoriza quem estudou e, de fato, se preparou para assumir o cargo público. E não alguém que, por “amizade”, muitas vezes não tem nem competência para estar serviço público”.

A karenn Lucy também faz uma ressalva muito importante, desmontando a justificativa de falta de pessoal qualificado incluída pelo TJMG no PL 2308. “O TJMG possui concurso em vigor para o quadro de servidores, realizado desde 2017, com um CR de mais de 2mil aprovados. Posso afirmar que destes aprovados, a maioria possui formação em nível superior, de modo que o argumento do TJ de que os servidores não são qualificados não subsiste”, afirma a cidadã que também se posicionou contra o projeto no site da ALMG.

Entenda os retrocessos do PL 2308

O Projeto de Lei 2308/2020 vai impactar diretamente as Promoções Verticais dos servidores do TJMG, pois a extinção dos 368 cargos efetivos vai reduzir o número de servidores promovidos nos próximos certames das PVs. Isso porque o apontamento de vagas se dá a partir de um percentual do número total de cargos efetivos. Assim, o processo ficará ainda mais concorrido e mais servidores vão ficar com a carreira congelada.

Outro retrocesso contido no PL 2308/2020 é a extinção de outros 365 cargos de função de confiança, cuja ocupação se dá exclusivamente por servidores efetivos. O objetivo do Tribunal é viabilizar o aumento dos cargos comissionados de livre nomeação e sem necessidade de aprovação em concurso público.

O SINJUS, em conjunto com o Serjusmig, chegou a formular uma emenda ao PL para retirar o limite de vagas da legislação. O texto foi apresentado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG) na Comissão de Administração Pública, mas foi rejeitado pelos demais membros.

Os sindicatos continuam na luta para tentar evitar mais esse risco de congelamento das carreiras no Judiciário. Faça sua parte e participe da mobilização. Vote e mande o seu comentário no site da ALMG.

SINDICATO É PRA LUTAR!