MOBILIZAÇÃO NA CCJ

COBRE DOS DEPUTADOS MINEIROS O VOTO CONTRA A PEC 32

sexta-feira, 21/05/21 18:11

Está prevista para a próxima semana a votação do relatório de admissibilidade da PEC 32/2020 na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Apesar de ter sido alterado em algumas partes, o texto do relator Darci de Matos (PSD-SC) mantém uma série de dispositivos que vão desmontar o serviço público. Por isso, o SINJUS-MG convoca as servidoras e os servidores a se mobilizar e pressionar os deputados mineiros que são membros da CCJ. Publique mensagens nas mídias sociais dos parlamentares cobrando o voto contra a Reforma Administrativa. Os contatos estão no final da página.

A proposta do governo Jair Bolsonaro retira vários direitos dos servidores e ainda abre espaço para a corrupção, para o apadrinhamento e para o aparelhamento da máquina pública. Confira alguns dos retrocessos da proposta:

– Estabilidade: esse direito passaria a ser exclusivo apenas para os ocupantes de cargos que venham a ser classificados como inerentes a carreiras típicas de Estado por uma futura lei complementar. A imensa maioria dos servidores, principalmente os que recebem os menores salários, perderão essa prerrogativa e vão ficar mais expostos a pressões políticas.

– Concursos: a PEC 32 vai aumentar os cargos de livre nomeação, sem necessidade de concurso público, e reduzir os cargos efetivos. Também vai permitir ingresso por seleção simplificada.

– Benefícios: serão dificultados ou extintos alguns direitos, como licença-prêmio, reajustes retroativos, adicional por tempo de serviço, progressão ou promoção por tempo de serviço, entre outros.

– Redução salarial: a Reforma Administrativa abre a possibilidade de diminuição da jornada de trabalho e redução proporcional dos salários dos servidores.

Faça sua parte!

Precisamos evitar mais esse ataque ao funcionalismo. Pressione os deputados dizendo NÃO à Reforma Administrativa. Confira abaixo os contatos dos deputados federais mineiros que são membros da CCJ da Câmara. Deixe claro para os parlamentares que quem votar contra o servidor, não volta nas eleições de 2022.

Alê Silva

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Bilac Pinto

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Charlles Evangelista

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