PEC 32 AGRAVA CRISE FISCAL, DIZ CONSULTORIA DO SENADO
quarta-feira, 19/05/21 18:43
O principal argumento do governo Bolsonaro e de sua base aliada no Congresso Nacional ao propor a Reforma Administrativa federal foi contestado por um estudo elaborado pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. A Nota Técnica 69/2021 é enfática ao afirmar que “a PEC 32/2020, de forma agregada, deverá piorar a situação fiscal da União”. Por isso, o SINJUS-MG está na luta contra mais esse ataque aos direitos dos servidores e ao serviço público.
O documento analisou os impactos fiscais da Reforma Administrativa e destacou pontos negativos da proposta que podem aumentar a corrupção e reduzir a eficiência devido à desestruturação dos órgãos públicos. A Nota Técnica também apresenta alternativas à PEC 32. As medidas defendidas pela Consultoria do Senado buscam aperfeiçoar a gestão das despesas com pessoal sem retirar direitos e sem desmontar o serviço público.
“Apesar de ser apresentada pelo Executivo como uma medida de redução de gastos públicos, a PEC 32/2020 apresenta diversos efeitos com impactos fiscais adversos, tais como aumento da corrupção, facilitação da captura do Estado por agentes privados e redução da eficiência do setor público em virtude da desestruturação das organizações. Por sua vez, os efeitos previstos de redução de despesas são limitados, especialmente no caso da União”, conclui o estudo assinado pelo consultor legislativo Vinícius Leopoldino do Amaral.
