DEMANDA DOS SERVIDORES

COMISSÃO APROVA PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DO TELETRABALHO NO JUDICIÁRIO

segunda-feira, 06/03/23 19:40 Fachada do edifício sede do TJMG, com o letreiro em inox onde se lê "Tribunal de Justiça de Minas Gerais", sobre essa imagem há uma montagem digital da minuta elaborada pela Comissão de Teletrabalho.

FOTO: Robert Leal / TJMG

A representação dos servidores do TJMG participou, nesta segunda-feira, dia 6 de março, de reunião da Comissão de Gestão do Teletrabalho. Os sindicatos dos trabalhadores foram representados pelo presidente do SERJUSMIG e membro da comissão, Eduardo Couto, e pelo diretor de Finanças do SINJUS, Felipe Rodrigues.

No encontro, a comissão aprovou um relatório contendo três medidas de aperfeiçoamento do regime de teletrabalho.

Propostas já eram reivindicações dos sindicatos

A elaboração desse tipo de relatório pelos diferentes órgãos do Poder Judiciário é uma previsão do próprio CNJ, contida no artigo 21 da Resolução 227/16. As três propostas aprovadas eram reivindicações que o SERJUSMIG, SINDOJUS e SINJUS já vinham defendendo por meio de ofícios e nas reuniões com a direção do TJ, a saber:

  1. auxílio-transporte proporcional aos servidores na modalidade híbrida;
  2. auxílio-tecnológico;
  3. modificação da metodologia para aferição do percentual máximo de servidores em teletrabalho.

O pagamento do auxílio-transporte proporcional tem como foco os servidores que estejam sob regime de teletrabalho parcial, ou para os que sejam ocasionalmente convocados a comparecerem no local de trabalho, considerando apenas os dias de efetivo deslocamento.

“O auxílio-transporte pago a servidores em razão de deslocamento ao local de trabalho é verba de caráter indenizatório, cuja supressão não se justifica por completo”, ressalta o documento.

Já o auxílio-tecnológico visa à aquisição de equipamentos com desempenho e segurança compatíveis com os modernos sistemas de automação das atividades judiciárias e administrativas, para os servidores em regime de teletrabalho.

Ademais, a comissão pede a alteração da metodologia de cálculo do número de servidores em teletrabalho. Se atualmente o limite de 30%, previsto na Resolução 227/2016, aplica-se a cada vara, gabinete ou unidade administrativa, o relatório propõe que a apuração desse percentual se dê sobre todo o quadro de servidores.  

A flexibilização da norma é necessária porquanto “existem situações em que é possível e desejável o deferimento do regime de teletrabalho a porção maior dos quadros de determinadas varas, gabinetes ou unidades administrativas, ao passo que, contrariamente, existem situações outras em que o regime de teletrabalho se mostra inadequado”, conclui o documento.

Resolução 973

A Comissão de Gestão do Teletrabalho também aprovou proposta para modificação da Resolução nº 973/21, que regulamenta a modalidade no TJMG. Na avaliação dos sindicatos, por ora, essa discussão tem permitido conter alguns retrocessos significativos advindos da aprovação da Resolução 481/2022 do CNJ.

Entre as propostas aprovadas no âmbito da Comissão de Gestão do Teletrabalho, há alguns avanços para os trabalhadores. Uma das propostas é que lactantes possam optar pelo trabalho remoto por até seis meses após o término da licença maternidade, isto é, um ano de idade do bebê.

Outro avanço é o fim da necessidade do abono de falta aos servidores em teletrabalho, visto que, não havendo jornada, não há que se falar em falta ou em abono dessa falta.

Tramitação

O relatório da Comissão de Gestão do Teletrabalho será submetido à administração do Tribunal e, uma vez aprovado, seguirá para o CNJ.

Já em relação à minuta de alteração da Resolução nº 973, o documento também será encaminhado à Presidência do Tribunal. Antes de ser submetida ao Órgão Especial do TJMG, os sindicatos representantes dos Servidores terão acesso prévio à minuta, oportunidade em que poderão apresentar eventuais sugestões complementares.

Últimas notícias

ver mais
A imagem é um cartaz de convocação para eventos organizados por SINJUS MG e SERJUSMIG. O cartaz tem um fundo escuro com uma textura de malha, com texto em negrito nas cores amarelo, laranja e branco. No topo do cartaz, em letras grandes amarelas e laranjas, está escrito: "PRESIDENTE DESCUMPRIU, SERVIDOR REAGIU!". VAMOS PRA RUA! ATO NO DIA 4/6 VAI COBRAR DO PRESIDENTE DO TJMG OS COMPROMISSOS NÃO HONRADOS sexta-feira, 24/05/24 18:39 Servidoras e servidores do Judiciário mineiro, o momento é crítico. Falta cerca de um ...
Fotografia de um escritório vazio, com uma mesa de madeira e pilhas de documentos em cima da mesa ao lado de um teclado de computador, na parte de fundo da imagem se vê prateleiras com pasta de documentos. DÉFICIT DE PESSOAL ATRASO INJUSTIFICADO DO TJMG NA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PREJUDICA A TODOS quarta-feira, 22/05/24 17:00 Mais de dois meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) homologar o acordo ...
Fotografia diurna com vista panorâmica do grande hotel Araxá, com aplicação do logo do Festival de Yoga. PARCERIA FILIADOS AO SINJUS TÊM DESCONTO NO FESTIVAL DE YOGA DE ARAXÁ quarta-feira, 22/05/24 14:40 Quem é praticante de Yoga não pode perder o aguardado VII Festival de Yoga ...

Convênios

ver mais
Espaço GS Pilates Fisioterapia Coração de Jesus . Belo Horizonte (31) 98284-0699 15% ver mais
DROGA RAIA Convênios . Belo Horizonte, RMBH, Rio de Janeiro, São Paulo, sul do Brasil. www.drogaraia.com.br 17% a 44% ver mais
DROGASIL Convênios . Minas Gerais, São Paulo, Nordeste, Centro-Oeste e Norte do Brasil www.drogasil.com.br 17% a 44% ver mais
Top Fale conosco