CONGRESSO PODE UNIFICAR PECS PARA PASSAR BOIADA
sexta-feira, 26/02/21 15:14
Desde o início do ano, o SINJUS-MG vem alertando a categoria de que 2021 não seria nada fácil em termos de lutas contra o desmonte do funcionalismo público nas esferas estadual, federal e municipal. Mas à medida que as semanas passam, essa batalha vem se mostrando ainda mais árdua e exigindo mais garra dos servidores. Na Live do SINJUS #4, transmitida nesta quinta-feira, 25 de fevereiro, um dos convidados, o deputado federal Rogério Correia (PT/MG), adiantou que a intenção do Congresso é unificar a PEC Emergencial (PEC 186/2019), a PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019), a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).
As três primeiras PECs citadas integram o “Plano Mais Brasil”, um pacote apresentado pelo governo Bolsonaro. Junto com a Reforma Administrativa, as propostas têm o objetivo impor um teto para despesas públicas, mas, em contrapartida, trazem grandes impactos para os servidores públicos e para a população em geral. “É o desmanche do Estado. É a privatização do setor público. Liquida com o serviço público no Brasil. Essas PECs começam no Senado e vão para a Câmara e voltam para o Senado. Então o que eles estão projetando é um relatório conjunto que unifique essas quatro propostas. Se vão conseguir, depende da nossa mobilização”, afirmou o deputado.
Considerando a necessidade de isolamento social que impede as mobilizações nas ruas, o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, enfatizou, durante a transmissão, a importância da pressão nas redes sociais. “Tem muito parlamentar mineiro em cima do muro. Dá para a gente reverter isso”. Confira aqui como pressionar os parlamentares contra a PEC Emergencial e contra a Reforma Administrativa.
Entenda
Juntas, as três PECs que integram o “Plano Mais Brasil” e a Reforma Administrativa trazem grandes prejuízos para os servidores públicos e impactos também para os cidadãos. Confira um pouco mais sobre cada proposta:
PEC Emergencial (PEC 186/2019): a proposta seria votada nesta quinta-feira e foi adiada para a próxima semana. Entre os pontos prejudiciais estão a redução de salários e jornadas de servidores em até 25%; o congelamento da carreira, suspendendo progressões e promoções; o congelamento de salários; a suspensão de concursos públicos; e a quebra dos pisos mínimos de recursos para saúde e educação – o que dificultaria o acesso aos serviços públicos para a população mais vulnerável.
Reforma Administrativa (PEC 32/2020): a proposta, que já está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, traz retrocessos como o fim da estabilidade; a extinção de direitos como licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, plano de carreira, ocupação de cargos em comissão por servidores efetivos e a redução de jornadas e salários.
PEC dos Fundos Públicos (PEC 187/2019): a proposta está pronta para votação no Plenário do Senado. A PEC permite ao governo utilizar R$ 220 bilhões retidos em 281 fundos para pagamento da dívida pública, além de reavaliar a cada quatro anos, os benefícios tributários. No âmbito federal, a partir de 2026, os benefícios tributários não poderão ultrapassar 2% do PIB (se estiver acima desse teto, não haverá novas concessões, ampliação ou renovação de benefícios).
PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019): a proposta está sendo analisada pelo relator no Senado e prevê, por exemplo, a proibição da União de socorrer estados e municípios em dificuldades financeiras; a alteração na distribuição de recursos para a saúde e educação e a restrição de créditos a estados e municípios.
SINDICATO É PRA LUTAR!
