ALMG E CONGRESSO: LIVE DO SINJUS ABORDA O QUE ESTÁ EM JOGO

O mês de fevereiro começa com a retomada das atividades parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. E também com a intensificação das lutas das servidoras e dos servidores do Judiciário mineiro. É que serão discutidas nessas Casas propostas extremamente importantes para a categoria, pois podem alterar nosso futuro e retirar direitos já conquistados. Para preparar os servidores para o que está por vir, o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires, e o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindicato e coordenador de Assuntos Jurídicos da Fenajud, Wagner Ferreira, vão debater as principais lutas dos servidores em 2021 na primeira “Live do SINJUS” deste ano. A transmissão será na próxima quinta-feira, 4 de fevereiro, às 19h, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

ALMG 

No Legislativo estadual, duas pautas contêm dispositivos que promovem retirada de direitos. Uma delas está engavetada, mas merece vigilância constante: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 57/2020 – Reforma Administrativa Estadual. Depois de garantir que a Reforma da Previdência fosse aprovada, o Governo Zema quer desengavetar a Reforma Administrativa, mas, até o momento, o acordo de líderes pelo engavetamento na Assembleia Legislativa está valendo. Se voltar a tramitar, a PEC pode extinguir férias prêmio, ADEs, quinquênios, trintenários, entre outros direitos dos servidores. O SINJUS permanece em articulação com os deputados para impedir que essa ameaça retorne. “Não aceitamos que os servidores paguem pela má gestão do dinheiro público. Sabemos que existem outros mecanismos para equilibrar as contas, como a revisão das isenções fiscais concedidas às empresas”, aponta o coordenador-geral do SINJUS, Alexandre Pires.

Outra proposta que merece atenção imediata da categoria é o Projeto de Lei (PL) 2308/2020, que prevê a redução de vagas na Promoção Vertical (PV), a extinção de mais de 700 cargos de provimento exclusivo por servidores efetivos e a criação de cargos de livre nomeação, geralmente ocupados por indicação, sem concurso público, para substituir a mão de obra efetiva. O SINJUS já está articulando apoio entre os deputados para barrar o projeto. Desde a semana passada, o Sindicato também tem publicado uma série de reportagens para que a categoria entenda os riscos da proposta. Confira aqui.

O servidor deve se manifestar contra o PL 2308/2020, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pronto para apreciação, e disparar e-mail para todos os deputados estaduais, pressionando pela votação contrária ao PL 2308! Se você ainda não está participando do EMAILZAÇO do SINJUS-MG junto aos deputados, participe agora, reivindicando a proteção dos seus direitos. Veja aqui a lista de e-mails.

CONGRESSO

No âmbito nacional, as atenções estão voltadas, nesta segunda-feira, para a definição dos novos presidentes da Câmara e do Senado para os próximos dois anos. Os eleitos poderão impactar diretamente nas pautas que tratam de interesses dos servidores públicos. 

A principal luta é contra a Reforma Administrativa nacional (PEC 32/2020) e a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que trazem pontos prejudiciais aos cidadãos. Os candidatos favoritos à Presidência da Câmara e do Senado, o deputado federal Arthur Lira (PP) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM), respectivamente, já anunciaram que pretendem priorizar a tramitação dessas pautas. 

A Reforma Administrativa é uma porteira aberta para o fim dos serviços públicos, da estabilidade aos servidores com concurso público e para a ampliação da terceirização em áreas como a saúde. Já a PEC Emergencial permite, entre outros pontos, congelar e reduzir em 25% os salários e as jornadas de trabalho dos servidores. 

“A pandemia mostrou a importância do acesso gratuito e de qualidade para a população, por meio dos serviços públicos e de se investir na saúde, por exemplo. A Reforma Administrativa retira recursos dessa e de outras áreas, ampliando ainda a desigualdade social, e segue a lógica do Estado mínimo. A PEC Emergencial congela concursos públicos, impede reajustes, reduz salários. Ou seja, enterra o servidor. As categorias precisam continuar unidas para enfrentar esses ataques e defender o funcionalismo e os serviços públicos básicos”, argumenta Alexandre. 

O Movimento a Serviço do Brasil, do qual o SINJUS faz parte, já elabora um calendário de ações para os próximos meses. Fique atento ao nosso site e às nossas mídias para acompanhar as convocatórias.

LIVE DO SINJUS

A “Live do SINJUS” com o tema “Principais lutas dos servidores em 2021” será transmitida na próxima quinta-feira, 4 de fevereiro, às 19h, no Canal do SINJUS-MG no YouTube. Convide os seus colegas para assistir e contribua com o debate! Clique aqui, inscreva-se agora no nosso canal no YouTube e ative o sininho para ser notificado quando a Live começar.

SINDICATO É PRA LUTAR!